Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), os vereadores de Maringá aprovaram, em segunda discussão, por 14 votos, o projeto de lei 16.798/2023, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação de dispositivos da Lei 10.229, de 29 de junho de 2016, criando o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COBEM).
Seu objetivo é incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas, principalmente de proteção ambiental, estações, reservas e parques ecológicos, encaminhando aos órgãos e entidades competentes animais apreendidos por tráfico ou caça ilegal, cuja manutenção ou soltura seja impraticável.
ASC\CMM