A Câmara Municipal de Maringá aprovou na sessão desta quinta-feira, 23, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo número 3 de 2023 de autoria da Mesa Executiva que ratifica o edital de licitação e a minuta do contrato da privatização da iluminação pública da cidade através de Parceria Público Privado – PPP.
O projeto precisava de dez dos 15 votos dos vereadores para ser aprovado; onze vereadores votaram à favor, e entre os três que votaram contra, somente um dos edis manteve o voto que havia dado em agosto do ano passado, quando os vereadores aprovaram a concessão por meio de PPP; os outros dois, mudaram de ideia. O 15º vereador, é Belino Bravin, que não votou porque estar de licença médica.
O vereador Alex Chaves (MDB) líder do Poder Executivo na Câmara defendeu a parceria. Chaves lembra que após a aprovação da PPP no ano passado, aconteceu uma Audiência Pública sobre o tema. Ele relata que os participantes manifestaram temor que no futuro, a parceria viesse a criar problemas como os que o município tem com a concessionária de transporte público, e que por isso, os vereadores decidiram pedir ao prefeito que enviasse à Câmara um projeto que prevesse duração da concessão para 13 anos, e não mais para 25 como havia sido aprovado anteriormente.
Durante a sessão de hoje, sindicalistas também manifestaram preocupação com os postos de trabalho no serviço público, que poderiam serem extintos com aposentadorias que devem acontecer durante a vigência da eventual parceria.
A parceria público privado que a Prefeitura de Maringá quer realizar, deve acontecer através da Bolsa de Valores de São Paulo. O vereador Chaves explica que as empresas interessadas deverão oferecer no leilão da Bovespa cerca de R$ 100 milhões que vão ser usados para substituir as quase 56 mil lâmpadas de sódio da cidade por lâmpadas de led. A minuta de contrato prevê pagamento por parte da prefeitura de mais de R$ 2 milhões por mês para a empresa vencedora no certame na Bolsa de Valores. No final dos 13 anos a concessionária terá recebido cerca de R$ 325 milhões. A minuta prevê ainda que após os 13 anos, o contrato com a concessionária possa ser prorrogado por mais 12 anos, mas antes, terá que passar novamente pelo crivo da Câmara.
A PPP da iluminação pública só acontecerá se houverem empresas interessadas na proposta econômica e nas cláusulas de serviços presentes no contrato elaborado pela Prefeitura de Maringá que inclui a substituição de todas as lâmpadas em apenas um ano e oito meses.
Veja o momento da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo na manhã desta quinta-feira, 23.