Quando doze dos quatorze vereadores presentes no plenário votaram sim durante a segunda votação do projeto de Lei 17.058/2024 de autoria do vereador Jean Marques (Podemos), um vultoso grupo de Agentes de Trânsito que acompanhava a sessão ordinária desta terça-feira, 10, comemorou a aprovação com muito entusiasmo.
A nova Lei, explica o vereador autor do projeto, “vai ao encontro do que diz a Lei Nacional que prevê o fornecimento de equipamentos de defesa de menor potencial ofensivo”. Marques explica ainda, “que a Constituição já reconheceu a segurança viária como um braço da segurança pública”, o que legitimaria o uso de equipamentos como Taser, spray de pimenta e até de arma com bala de borracha.
O vereador enfatiza porém que a Câmara só aprova a Lei que autoriza o uso, mas que quem deve estabelecer quem e quais meios poderão ser utilizados é o Poder Executivo. Marques explica ainda que nem todos os agentes terão acesso aos equipamentos de defesa e que todos passarão por cursos de formação, além de avaliação psicológica antes que o dispositivos cheguem às mãos deles.
