O projeto de Lei de autoria do vereador Jean Marques (Podemos) que consente e regulamenta a colocação de mesas, cadeiras e bancos nas calçadas de comércios da Zona 1 – Novo Centro, tinha sido aprovado na Casa de Leis e enviado para sanção do prefeito que seguindo orientação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – Ipplam decidiu vetá-la.
A questão toda da divergência entre Poderes Executivo e Legislativo se resume a 1,20m para lá e 1,20m para cá. De acordo com o projeto aprovado e que será promulgado pela mesa diretora da Câmara após a derrubada do veto por 13 votos a 2, os comerciantes que apresentarem demanda à prefeitura e tiverem seus pedidos aprovados para colocarem mesas, cadeiras ou bancos sob as marquises no Novo Centro, poderão posicioná-las em contato com o alinhamento predial, como mostra a figura A.
Já a razão do veto sugerido pelo IPPLAM e acatado pelo prefeito Ulisses, se deve ao FATO que a Lei aprovada não respeitaria a faixa livre de 1,20m para circulação de pedestres que deveria estar a partir do alinhamento predial. Para o Executivo, o posicionamento imposto pela Lei criará problemas de circulação como se vê na figura A. A prefeitura queria que as mesas ficassem posicionadas como se vê na figura B.
A redação de OFATOMARINGA.COM esteve nos locais do Novo Centro onde a Legislação será aplicada. Na maioria das marquises os aparatos poderiam ser colocados sem prejuízo para a circulação de pedestres, inclusos pessoas cegas, com deficiências físicas ou mães com carrinhos de bebês.
OFATO conversou com comerciantes do Novo Centro que disseram que a calçada é muito ampla, e que as mesas posicionadas junto à parede dos estabelecimentos reduz os empecílhos para os pedestres.
“Se as mesas são colocadas distantes nós teremos que atravessar na frente do fluxo de pedestres e isso muitas vezes com bandejas em mãos; com as cadeiras posicionadas paralelamente à parede, ocupamos menos espaço e tudo fica mais fácil”, disse um comerciante que pediu para não ser identificado.
Alex Chaves (MDB) – líder do Executivo na Câmara é um dos dois vereadores que votaram pela manutenção do veto. Para ele, o Executivo está certo, mas diante da derrubada do veto, explicou à redação de OFATOMARINGA.COM que o Executivo já está preparando um novo projeto de Lei que contempla as necessidades apresentadas pelos vereadores que derrubaram o veto.
“O município de Maringá já está preparando a Lei que regulamenta o uso de mesas e cadeiras sob marquises e logo chegará aqui na Câmara”, disse Alex, “mas até lá, com a nova Lei em vigor, os comerciantes que tiverem seus pedidos aprovados poderão alinhá-las como previsto no texto”, anunciou Chaves.
O autor da Lei – vereador Jean Marques explicou que não havia porque manter o veto, e que mesmo com o Executivo afirmando que incorporará as suas idéias no projeto sobre o Código de Edificações não dá para confiar porque a proposta não chegou na casa e que por isso era preciso derrubar o veto para que haja certeza que isso acontecerá.
“Caso acatássemos o veto e esse projeto não fosse enviado à Câmara, poderia ser que isso nunca fosse autorizado. Se a prefeitura mandar o projeto do Código de Edificações com as nossas idéias para aprovarmos, independente do lado que ficará o corredor de circulação, nós vamos acatar, porque o comerciante daquela região tem que ter o mesmo direito dos comerciantes de outras áreas da cidade”, conclui Marques
VEJA AS IMAGENS DE ALGUNS ESPAÇOS SOB AS MARQUISES DO NOVO CENTRO
