O período legislativo na Câmara de Maringá em 2023 foi iniciado no dia 2 de fevereiro e encerrado em 14 de dezembro. Durante este período, os vereadores aprovaram projetos de 231 leis ordinárias, 72 leis complementares, sete projetos de resolução, três vetos do prefeito e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Os dados são da Divisão de Assistência Legislativa.
Ainda de acordo com balanço apresentado pelo setor responsável por toda a redação legislativa na Câmara, essa atuação dos 15 vereadores de maneira geral resultou na sanção de 149 leis ordinárias, 49 leis complementares, quatro resoluções e uma emenda à Lei Orgânica do Município.
De forma geral, a Câmara apresenta o seguinte balanço de 2023:
Normas Jurídicas
Emenda à lei Orgânica 0
Lei Complementar 49
Lei Ordinária 149
Resolução 4
Decreto Legislativo 8
Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1
Projeto de Lei Complementar 72
Projeto de Lei Ordinária 231
Projeto de Resolução 7
Projeto de Decreto Legislativo 8
Requerimento 1.591
Indicação 1.713
Veto do Prefeito (projeto) 3
Homenagens
Comenda Dom Jaime Luiz Coelho 1
Título de Cidadania Benemérita 9
Título de Cidadania Honorária 4
Título de Consagração Pública 8
Brasão do Município 21
Título de Mérito Comunitário 12
Audiências Públicas 15
Uso da Tribuna 40
R$ 4 milhões de volta aos cofres públicos
Como de costume, a Câmara Municipal de Maringá vai devolver uma quantia significativa à Prefeitura de Maringá. Dos mais de R$ 32 milhões repassados pela Prefeitura à Câmara, o legislativo deve devolver cerca de R$ 4 milhões. A informação foi revelada pelo presidente da Câmara, Mário Hossokawa, durante a última sessão ordinária do ano, realizada na última quinta-feira (14). Os números oficiais serão divulgados no início do ano de 2024, após o fechamento contábil do ano anterior – ainda há alguns gastos, como folha de pagamento, a serem contabilizados ainda este ano.
Segundo o presidente da Casa, Mário Hossokawa, esse resultado se deve à colaboração de todos os vereadores que não utilizaram carro oficial, diárias de viagens entre outros benefícios que poderiam usufruir.
“Temos direito a 5% da receita líquida do município e só recebemos 2,5%. Já somos a Câmara mais econômica do sul do Brasil, a quinta em todo País e também a mais eficiente. Quero ressaltar que isto não é mérito exclusivo da presidência ou da Mesa Executiva. É fruto do bom comportamento de todos os vereadores desta Casa”, comentou Hossokawa.