A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá empossará, a primeira Procuradora da Mulher, na história do Legislativo. A vereadora Ana Lúcia Rodrigues assumirá, oficialmente, a nova função durante a sessão ordinária, amanhã (15), a partir das 9h30.
A Procuradoria da Mulher foi instituída pela lei de resolução 659/2021, publicada no Órgão Oficial, em 17 de maio deste ano. Trata-se de órgão institucional que atua em benefício da população feminina, goza de autonomia e independência funcional, não estando vinculada a nenhum outro órgão da Câmara Municipal.
Conforme a lei, a Procuradoria da Mulher será constituída uma Procuradora da Mulher e uma Procuradora Adjunta, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada legislatura. O mandato acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Executiva e o cargo de Procuradora da Mulher será privativo de vereadora em exercício.
A primeira Procuradoria da Mulher foi criada na Câmara Federal, em 2009. No Paraná, ela existe em 49 municípios, alguns ainda em período de instalação. Em Maringá, as mulheres representam 52% da população maringaense e 54% dos eleitores do município.
Entre as tarefas da Procuradoria da Mulher estão, por exemplo, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher e sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Executivo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal. ASC/CMM
