As oitivas da terceira reunião da Comissão Processante
que investiga a denúncia de assédio moral que o ex-assessor parlamentar Vinícius Felice fez contra a vereadora do PDT – Professora Ana Lúcia Rodrigues, acrescentaram mais dois capítulos a uma história que os vereadores tentam reconstruir.
Na tarde desta terça-feira (11) no plenário da Câmara foram ouvidos Gustavo Schuindt, chefe de gabinete da vereadora, e Lucas Rossi, ex-assessor do também vereador do PDT, Lemuel Rodrigues, que acompanhou o depoimento no plenário.
Lucas foi ouvido primeiro. Dele, o relator da Comissão Processante, vereador Luiz Neto (Agir) quis saber se no período em que trabalhou na Câmara, foi comunicado da necessidade de efetuar mensalmente uma contribuição ao partido.
“Me explicaram quando passei para a entrevista para ingressar no gabinete que não era exatamente uma contribuição, pelo que me lembro era uma ação partidária obrigatória; eu nunca pensei muito sobre isso, e para mim fazia parte daquilo que um assessor teria que fazer e eu me dispus a fazer; não me lembro exatamente o valor, mas era cerca de R$ 200,”. respondeu o ex-assessor que trabalhou somente por dois meses no Legislativo.
Questionado se houve alguma tratativa entre ele o PDT para estabelecer a obrigatoriedade da contribuição mensal, Lucas continou dizendo “que o partido nunca especificou que era obrigatório, mas que a questão sempre foi tratada como se fosse”.
“Seu carro é um lixão” Chefe de Gabinete da edil investigada anuncia processo por assédio moral contra o denunciante Vinícius Felice
O depoimento de Gustavo Schuindt, atual chefe de gabinete da vereadora, acrescentou contornos inesperados ao caso. Ao falar sobre sua relação com o ex-assessor que acusa a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, Gustavo disse que chegaram a ser amigos de frequentar bares e sambas, mas que a relação teria se deteriorado por causa do comportamento de Vinícius. “Ele queria trabalhar em modo autônomo; não acatava as ordens, não me reconhecia como chefe de gabinete e me desacatava; além disso, o Vinícius exigia ser levado para casa de carro no horário de almoço, e eu o levava em meu carro; tive que ouvir ele me dizer que meu carro era um lixão que parecia o carro de uma personagem da novela, e também dizia isso para toda nossa equipe ouvir, por isso decidi que vou processá-lo por assédio moral”, atacou o depoente.
No vídeo abaixo, um dos momentos da oitiva de Gustavo Schuindt, atual chefe de gabinete da vereadora
Depois do ataque, Gustavo explicou aos vereadores que quando a vereadora decidiu exonerá-lo, o ex-assessor recebeu uma lista de tarefas que deveria desenvolver nos seguintes 30 dias, mas que uma publicação que Vinícius teria feito em uma sua rede social fazendo alusão a assédio moral no gabinete, levou a edil a decidir pela exoneração imediata, e que teria sido essa a motivação dele a apresentar denúncia.
Antes de concluir seu depoimento, o chefe de gabinete de Ana Lúcia também disse que no dia da exoneração, Vinícius teria circulado por gabinetes de vereadores, e que quando teve acesso ao autos do processo, percebeu que o ex-assessor pode ter recebido ajuda de alguém de dentro da Câmara.
“Ele não sabia acessar e usar o SEI; no gabinete da Ana Lúcia, sempre que ele precisava, tinha alguém que fazia isso para ele”, disse Gustavo.
Comissão admite inclusão nos autos de processo de prints
de conversas entre o denunciante e o chefe de gabinete
O advogado de defesa da vereadora Ana Lúcia Rodrigues – Marco Alexandre Souza Serra, pleiteou a inclusão nos autos de prints de conversas em aplicativos de mensagem entre o denunciante e o chefe de gabinete da vereadora. De acordo com informações obtidas pela nossa redação, os prints foram validados através de autenticação notarial. O advogado de Ana sustenta que os diálogos demonstram a inocência da vereadora. O presidente da Comissão, vereador Guilherme Machado (PL), com aval do relator Luiz Neto (AGIR) e também da membro do colegiado – vereadora Akemi Nishimori (PSD), acataram o pedido de inclusão, mas não permitiram a exibição pública durante a oitiva de hoje. Os documentos (prints de conversa), teriam sido produzidos por Gustavo.
São quatro as acusações que o ex-assessor Vinícius Felice faz à vereadora Ana Lúcia Rodrigues. Na terça-feira passada (4), durante a oitiva de Felice, a Comissão elencou as pretensas imputações de Assédio Moral, constrangimento a contribuir economicamente com o PDT, realização de trabalhos fora de sua escala de trabalho e em atividades que não seriam inerentes ao mandato da parlamentar, e enfim, uma suposta proposta que Ana Lúcia Rodrigues teria feito ao ex-assessor de receber seu último mês de salário sem ter que cumprir jornada de trabalho na Câmara.
Na programação da reunião de hoje, havia previsão de depoimento de Amanda Larissa Nasato – assessora do vereador Ítalo Maronese (PDT), mas a servidora apresentou licença médica e sua oitiva ficou agendada para às 13h da quarta-feira (19); antes, na próxima quinta-feira, 13, a Comissão Processante volta a se reunir para ouvir mais sete testemunhas.
ETAPAS DO PROCESSO
De acordo com a Câmara Municipal, “o rito segue o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, aplicado aos vereadores por força do artigo 7º, § 1º, da mesma norma. Trata-se de legislação federal que disciplina o processo político-administrativo de cassação do mandato de prefeitos e, no que couber, de vereadores, e não se confunde com processo criminal ou com apuração de improbidade administrativa em outras esferas.’
O Decreto-Lei nº 201/1967 estabelece prazo máximo de noventa dias, contados da notificação da denunciada, para conclusão de todo o processo. Esgotado esse prazo sem julgamento, o processo é arquivado, sem prejuízo de nova denúncia sobre os mesmos fatos.
A Câmara Municipal de Maringá instaurou a Comissão Processante em estrito cumprimento à legislação vigente, dando andamento ao rito previsto em lei com plena observância à legalidade e à transparência. O processo segue os parâmetros da Constituição Federal, do Decreto-Lei nº 201/1967 e do Regimento Interno da Casa, assegurando à parte investigada amplo direito de defesa em todas as etapas.
Concluída a instrução, a denunciada tem vista do processo por cinco dias para apresentar razões finais. Em seguida, a comissão emite parecer conclusivo e solicita a convocação de sessão de julgamento em Plenário, na qual o processo é lido e é assegurado à denunciada, ou a seu procurador, o direito de defesa oral.
