A Comissão Processante da Câmara Municipal de Maringá que investiga denúncia de assédio moral apresentada pelo ex-assessor parlamentar Vinícius Felice contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) remarcou a data da oitiva da edil para a próxima terça-feira (15). O depoimento estava marcado para acontecer na tarde desta terça (8), mas vereadora do PDT apresentou atestado médico válido de 3 a 13 de setembro e os membros da Comissão acataram o documento e remarcaram a data.
O acolhimento do atestado é visto com desconfiança pelos vereadores que pediram que servidores da Casa monitorassem as redes sociais da vereadora, que apesar do atestado médico usado como justificativa para adiar a oitiva teria participado de atividades de sua campanha política visando as Eleições de outubro. Ana Lúcia é candidata a deputada federal pelo PDT e no sábado (5) participou de um encontro com Gleisi Hoffmann, candidata ao Senado pelo PT.
A vereadora aparece em uma foto com Gleisi durante um encontro que a candidata teve com educadores de Maringá. Além da foto que é de autoria da assessoria de Gleisi, Ana Lúcia também gravou um vídeo com a candidata e postou em seu perfil Instagram, mas a postagem foi retirada do ar nesta terça-feira (8). À esquerda, print do video que foi retirado do ar e da foto postada em um grupo de whatsapp pela assessoria de Gleisi.
O advogado de Ana Lúcia explica que no ponto de vista da defesa, o atestado médico não impede a vereadora, que é candidata, e que tem entre suas atribuições o dever de fazer campanha, de realizar atividades que a ajudem a recuperar sua saúde. “O atestado faculta a ela de fazer atividades que entende pertinente”, diz Marco Alexandre de Souza Serra.
Entre os deveres dos candidatos homologados que recebem recursos do Fundo Eleitoral através dos partidos, está o de realizar campanha. No caso de Ana Lúcia, só o diretório estadual do partido aparece com a designação de R$ 350 mil para a realização da campanha.
O presidente da Comissão Processante – vereador Guilherme Machado (PL), justificou “como medida cautelar” o pedido de monitoração das redes sociais da investigada no período em que vige o atestado médico; “queremos manter tudo documentado caso haja novos pedidos de adiamento da oitiva, que é a última da instrução do processo”, enfatiza Machado. Ele explica que em caso de novo pedido de adiamento poderá até tomar a decisão de encerrar a fase de instrução do processo sem ouvi-la. “É um direito dela, mas ela precisa comparecer e fazer uso desse direito porque nós temos prazo para concluir os trabalhos”, enfatizou Machado.
Após a oitiva da edil do PDT, o vereador Luiz Neto (Agir) – relator do caso, começará a redigir o relatório final que terá que ser submetido ao plenário antes de 3 de outubro, último dos 90 dias que a Comissão Processante tem para concluir o processo e impedir que seja arquivado ou extinto.
Para cassar o mandato da vereadora são necessários os votos favoráveis de dois terços dos 23 vereadores.
O processo que investiga a vereadora foi aberto oficialmente há 63 dias e até 3 de outubro terá que ser submetido a votação do plenário.
A oitiva de Ana Lúcia Rodrigues está marcada para acontecer às 13h30 de terça-feira (15) no Plenarinho da Casa de Leis.
