O fim de semana seguiu intenso na tomada de depoimentos do julgamento dos acusados pela morte do Auditor-Fiscal José Antonio Sevilha. Durante dois dias seguidos (sexta-feira, 14, e sábado, 15) o corpo de jurados da Justiça Federal de Maringá ouviu atentamente as declarações de um dos Auditores-Fiscais que trabalhava com Sevilha no setor de Controle Aduaneiro da Receita Federal, onde a vítima tinha cargo de chefia. Ele integrava o grupo designado para investigar a empresa Gemini.
Durante as sessões, o juiz Cristiano Manfrim questionou o depoente sobre como era a rotina na área da Aduana. Aos jurados, ele explicou detalhadamente o trabalho realizado, incluindo como funciona o despacho e a repressão aduaneiras, bem como o que são os canais de parametrização e o que é necessário para que um produto seja destinado a determinados locais. Ele também explicou sobre a documentação necessária para habilitação de uma empresa que pretenda importar determinada mercadoria e quais irregularidades costumam ser apontadas pela fiscalização aduaneira para que um negócio tenha sua habilitação suspensa para esse tipo de operação.
No caso da Gemini, a testemunha disse que a equipe que trabalhava sob a supervisão de Sevilha concluiria o relatório, com aplicação de um auto de infração, no fim de setembro, período em que o Auditor foi assassinado. O grupo de investigação havia feito uma diligência recente no local e coletado mais documentos.
À promotoria e aos advogados de defesa e de acusação, o depoente também relatou o interesse de uma funcionária da empresa que ligou para a Receita questionando se Sevilha estava na cidade dias antes do crime. Na oportunidade, a vítima estava fazendo um curso fora de Maringá. Relatou ainda outros contatos feitos com o chefe do Controle Aduaneiro pelo acusado de encomendar o crime do Auditor e pelo sócio dele, além de um episódio presenciado por alguns servidores em que Sevilha e um dos réus discutiram violentamente na sala da chefia.
Também foram explorados conteúdos relacionados à empresa investigada, abordando questões como o subfaturamento de importações e a consequente redução de tributos devidos. Reiterando o depoimento de outras testemunhas de acusação, o Auditor-Fiscal disse que, antes de morrer, Sevilha andava muito nervoso, preocupado e mais reservado. Que o motivo seria uma investigação que estava fazendo e que estava numa fase emblemática, mas não deu detalhes. A sessão foi marcada pela constante interrupção da transmissão ao público que assistia as declarações na sala reservada, em decorrência de conteúdos sigilosos contidos nos autos.
Fase dos interrogatórios
No domingo (16), uma nova fase do julgamento começou com o interrogatório do primeiro dos três réus citados no processo. Antes disso, o juiz autorizou a exibição de um vídeo, de 2019, com o depoimento de outra testemunha a pedido dos jurados: a gerente da Gemini na época do crime. Na reprodução do vídeo, de cerca de três horas e meia, ela contou, entre outros detalhes, que sabia das tentativas do dono da Gemini de subornar Antonio Sevilha, incluindo a entrega de um aparelho de som na casa dele, que foi prontamente recusado pela vítima. Em outro momento, o depoimento prestado em 2019 revela que ela participou de uma reunião junto com o empresário, com sua esposa e com o contador da empresa em que ouviu falar da intenção de oferecer propina no valor de R$ 200 mil ao Auditor como forma de estancar as investigações em curso.
O momento mais aguardado do domingo foi o início dos interrogatórios ao primeiro réu, acusado de ser um dos executores de Sevilha. Amparado pela justiça, ele se reservou a responder apenas perguntas do seu advogado e dos jurados, que não economizaram nos questionamentos.
Sob a condução das perguntas da defesa, ele respondeu como conheceu o dono da empresa Gemini, que o contratou junto com seu tio para investigar a suspeita de desvio de cargas feito por funcionários dele, e buscou a todo instante desvincular sua presença em Maringá, ocorrida em três períodos próximos da morte da vítima, com o crime em si. Também alegou coincidência ao se hospedar, em um desses períodos, junto com outros réus, num hotel próximo do prédio da Receita Federal, assim como ter estacionado o carro, que mais tarde foi apontado como sendo o veículo utilizado pelos acusados para cometer o crime, a poucos metros da unidade da Receita na região. O interrogatório foi extenso e terminou por volta das 22h30.
Nesta segunda-feira (17), os jurados interrogarão o acusado de ser o mandante do assassinato do Auditor-Fiscal. De acordo com o assistente de acusação contratado pelo Sindifisco Nacional, advogado Odel Antun, em conjunto com o Ministério Público Federal, foi montada uma estratégia para acelerar o andamento do rito processual. “É o que chamamos de pacote de viabilização. Apresentamos cinco medidas ao juiz para que consigamos agilizar um pouco os trabalhos e chegar ao fim do julgamento. Por conta disso, desistimos de uma testemunha, concordamos com a desistência de uma testemunha da defesa e abrimos mão também de uma acareação. Com essas medidas, acredito que ganhamos três ou quatro dias para o rito final”, disse.
Após os interrogatórios dos réus, que devem terminar entre dois e três dias, começam os debates entre Ministério Público (MP), assistência de acusação e advogados de defesa. A decisão final ficará a cargo dos jurados que votarão em uma sala secreta. Após essa fase, o juiz Cristiano Manfrim, proclamará a sentença para os acusados do crime do Auditor-Fiscal.
“As provas estão sendo muito bem expostas aos jurados e esperamos que, dessa vez, o julgamento chegue ao fim com a condenação dos envolvidos”, acrescentou o procurador da República Rafael Parreira.
O crime
José Antônio Sevilha foi morto com cinco tiros em uma emboscada, em 29 de setembro de 2005. A motivação do crime seria interromper as investigações contra a importadora de brinquedos Gemini, segundo a Polícia Federal.