A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na tarde desta terça-feira (2), o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (NOVO), que manteve integralmente a decisão do Conselho de Ética favorável à cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT).
A decisão da CCJ confirma o entendimento apresentado pelo deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos), relator do caso no Conselho de Ética, após cinco meses de análise, coleta de provas e oitivas de testemunhas.
Segundo Pacheco, todo o trabalho foi conduzido com base nos princípios do devido processo legal, ampla defesa e observância rigorosa do Código de Ética da Assembleia Legislativa.“Foram cinco meses de trabalho dedicado a ouvir testemunhas e analisar provas, tudo respaldado pelo Código de Ética da Assembleia Legislativa que, dados os elementos desse caso, indica a punição máxima, a cassação do mandato parlamentar do deputado Renato Freitas, do PT”, afirmou Marcio Pacheco.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), também destacou a condução do processo.“Entregamos um trabalho de lisura inquestionável. Permitimos a ampla defesa e respeitamos o Código de Ética da Casa”, declarou.
Entenda o caso
O processo teve origem em um episódio ocorrido no centro de Curitiba, envolvendo o deputado Renato Freitas e um manobrista. Ao longo da tramitação, foram protocolados 11 pedidos de cassação que foram reunidos para análise pelo Conselho de Ética.
Designado relator, o deputado Marcio Pacheco conduziu a instrução do processo e, ao final dos trabalhos, apresentou parecer pela cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. O relatório foi aprovado pelo Conselho de Ética e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.
Na CCJ, o deputado Luiz Fernando Guerra foi escolhido relator e concluiu pela manutenção integral do parecer elaborado por Pacheco. Após pedido de vista e retorno da matéria à pauta, a comissão aprovou o relatório nesta terça-feira.
Com a decisão da CCJ, o processo segue agora para votação em Plenário, onde os 54 deputados estaduais decidirão sobre a aplicação da penalidade.
Para Marcio Pacheco, a confirmação do parecer pela CCJ reforça a solidez jurídica e regimental do trabalho realizado pelo Conselho de Ética.“A aprovação do parecer na CCJ demonstra que o processo foi conduzido com responsabilidade, equilíbrio e absoluto respeito às normas da Assembleia Legislativa. Cumprimos nosso dever institucional de analisar os fatos e aplicar o que determina o Código de Ética”, concluiu.
ASC/ALEP
