CNMP arquiva ação de Lula contra procuradores da Lava Jato

Colegiado reconheceu indícios, mas entendeu que punição prescreveu

CNMP arquiva ação de Lula contra procuradores da Lava Jato 2

foto - arquivo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou hoje (25) pedido de providências protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, e outros membros do grupo.

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a pretensão punitiva para os procuradores prescreveu, mesmo reconhecendo indícios para a abertura de processo disciplinar. Dessa forma, o processo seria inviável diante da impossibilidade de eventual punição. O pedido de providências foi protocolado pelos advogados de Lula em 2016, mas só foi analisado nesta terça-feira.

Leia também:

* VATICANO: Diocese de Tocantinópolis recebe equipamentos enviados pelo Papa

PARANÁ: Soluções da Celepar ajudam ações da saúde, segurança, trânsito e agricultura

* 19 pessoas do asilo Casa Lar Benedito Franchini testam positivo para Covid-19

No julgamento, os conselheiros também reiteraram que membros do Ministério Público não podem usar a estrutura do órgão para exercer atividades político-partidárias. A vedação está definida nas normas de conduta da carreira.

No processo, a defesa de Lula questionou a conduta de Deltan e da força-tarefa durante entrevista coletiva concedida à imprensa no dia 14 de setembro de 2016, quando foi apresentada a denúncia referente ao tríplex no Guarujá. Na ocasião, os procuradores usaram uma apresentação de Power Point para apresentar a denúncia, fato que teria desrespeitado as garantias individuais de Lula de ter um julgamento justo, segundo os advogados.

Fonte: EBC