Com emendas apresentadas pelos parlamentares, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que autoriza a privatização da Ferroeste. O texto passou em segunda e terceira votações nas duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (20) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (21).
O objetivo da proposta, segundo o governo, é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promovendo a redução de custos logísticos para o setor produtivo, além de apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária.
O projeto 512/2024 autoriza o Poder Executivo a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta (…), no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste”. A empresa administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
As quatro emendas de plenário foram acatadas na forma da uma subemenda substitutiva geral. O texto recebeu 40 votos favoráveis e 6 contrários em segunda discussão, e 39 x 6 em terceiro turno.
Assinada pelos deputados Fábio Oliveira (PODE), Luiz Fernando Guerra (União), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), a primeira emenda modifica o artigo 3º do texto, incorporando novas condições que ampliam as exigências para a efetivação da operação.
A emenda, construída com contribuições do setor produtivo, prevê a exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel; a garantia da manutenção dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel; e o direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos. A proposição também adiciona condições em caso de alienação de ações e o fracionamento da oferta de ações em lotes para garantir maior concorrência.
O deputado Luiz Claudio Romanelli apresentou outra emenda que visa assegurar ampla participação em caso de alienação das ações a continuidade da exploração do trecho Guarapuava a Cascavel e o acréscimo gradativo do transporte de carga até o fim da concessão da Ferroeste.
Já o deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou duas emendas. Uma visa garantir que a privatização da Ferroeste deve ser compatível às regras previstas Lei Federal nº 6.404/76, garantindo preferência do direito de acionistas minoritários e a prevenção de danos causados por atos praticados com abuso de poder.
A outra ressalta a importância de tornar público todos os atos do procedimento de privatização. O texto diz que deverão ser realizadas no mínimo duas audiências públicas – uma no início da realização dos estudos técnicos e uma antes da aprovação final dos mesmos. Também deverão ser realizadas audiências antes da realização de qualquer operação. Além disso, todos os documentos públicos e particulares produzidos por serviços de consultoria e assessorias técnicas especializadas deverão ser publicados em até quarenta e oito horas após entrega.
O texto ainda volta ao plenário da Assembleia para aprovação em redação final.