O Paraná finalizou nesta semana o Plano Estadual de Segurança no Trânsito – PETRANS-PR 2025-2030. Foi o primeiro estado do Brasil a concluir o documento, que tem por objetivo fortalecer a implementação das políticas de segurança viária e promover mobilidade sustentável no Estado, oferecendo uma ferramenta robusta para o monitoramento e a avaliação contínua das ações.
Dados de 2020 mostram um índice de mortes no trânsito de 21,7 por 100 mil habitantes no Paraná. O PETRANS-PR tem como meta global trabalhar para reduzir em 50% o índice de mortes no trânsito por 100 mil habitantes até 2030. Tomando como base o ano de 2020, a projeção é que o número caia para 10,8 dentro dos próximos cinco anos.
Para isso, o plano estadual estabelece um conjunto de ações estratégicas que englobam melhorias na infraestrutura viária, fortalecimento de ações intersetoriais entre as áreas de segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e mobilidade urbana. Envolve, também, fortalecimento da governança no setor, totalizando 30 metas específicas e 115 ações previstas.
A elaboração do PETRANS-PR foi conduzida pelo Grupo Técnico Interinstitucional para implantação das ações previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito no Estado do Paraná (GT PNATRANS-PR), que reúne 35 entidades entre secretarias estaduais, entidades públicas e representantes da sociedade civil organizada.
Após cerca de dois anos de extenso processo de construção, coordenado pelo Detran-PR, o plano foi aprovado pelo Grupo Técnico Interinstitucional em junho e segue para análise e aprovação da Casa Civil e de demais órgãos competentes para, então, ter seu lançamento oficial.
O Paraná foi o primeiro estado a assinar a adesão ao Pnatrans, em 2021, e o primeiro a formar um grupo técnico dedicado à sua implementação local. “A construção coletiva do PETRANS-PR mostra que estamos tratando a segurança viária com a seriedade e o comprometimento que ela exige. Não é apenas um plano, mas uma política pública permanente em defesa da vida”, afirma o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, que é o secretário executivo do GT Pnatrans-PR.
De acordo com ele, o plano estadual representa o compromisso do Paraná com os seus cidadãos. “Não há progresso possível sem garantir o direito de cada paranaense de ir e vir com segurança. Apesar da complexidade e dos desafios, o plano é um marco que reforça o papel de liderança do Estado nas políticas de segurança viária”, ressalta.
METAS
O Petrans 2025-2030 também deve contribuir para o alcance das metas do Pnatrans, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3.6 – no Brasil, até 2030, reduzir pela metade as mortes e lesões por acidentes no trânsito) e da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Com base nos princípios da Visão Zero – estratégia pioneira na Suécia que considera inaceitável qualquer morte no trânsito – ele parte do entendimento de que segurança viária é um direito de todos e dever do Estado garanti-la.
Por isso, propõe uma perspectiva sistêmica com mudança de paradigma em relação à abordagem tradicional, utilizando uma nova forma de pensar a segurança viária baseada em sistemas seguros.
DIAGNÓSTICO
Os trabalhos de pesquisa para a elaboração do PETRANS chegaram a um diagnóstico aprofundado da realidade do trânsito no Paraná. Dados apontam que, entre 2010 e 2024, a taxa de motorização no Estado saltou de 48 para 73 veículos por 100 habitantes, um crescimento de 51,2% na frota ativa.
No mesmo período, houve queda de 24% na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), com destaque para o crescimento de 54,3% no número de habilitações femininas por 100 mil habitantes. Também é destaque a alta taxa de mortalidade por lesões no trânsito no conjunto de municípios com menos de 20 mil habitantes, que representam 21% da população estadual, concentrando 29% das mortes por esta causa no ano de 2023.
Já municípios com mais de 100 mil moradores abarcam 55% da população estadual e 42% dos óbitos por lesões de trânsito. As faixas etárias mais afetadas são jovens entre 20 e 29 anos (21% das mortes em 2023) e idosos com 60 anos ou mais.
Conforme as médias consolidadas entre rodovias estaduais e federais, o custo médio por sinistro é de aproximadamente R$ 107 mil, enquanto o custo médio com feridos chega a R$ 159 mil e, nos casos de óbitos, fica em torno de R$ 1 milhão. Em 2023, as lesões de trânsito geraram um custo de mais de R$ 20 milhões em internações no Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. Já em 2024, o valor ficou acima de R$ 18 milhões, dos quais mais de R$ 10 milhões foram de internações por lesões de trânsito envolvendo motocicletas.
De acordo com o Pnatrans, o Paraná apresenta desafios comuns a outras regiões do Brasil, como o elevado número de sinistros em rodovias e áreas urbanas relacionados a excesso de velocidade, consumo de álcool e desrespeito às leis de trânsito. O Plano Estadual representa, assim, compromisso com a preservação da vida e seu êxito depende de engajamento coletivo, o que inclui estado, instituições e, especialmente, os cidadãos. AEN/PR
