A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania se reuniu nesta segunda-feira (28) para debater e aprovar o projeto de lei 133/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei 21.430/2023, que cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná. A proposta visa aprimorar a representatividade e a estrutura do conselho, incluindo uma segunda representação para a etnia Xetá, garantindo paridade com o setor público. Além de ajustes redacionais, explica o Governo, o projeto visa melhorar a eficiência organizacional e administrativa do conselho, fortalecendo a participação indígena nas decisões sobre políticas públicas e assegurando uma representação mais equitativa e alinhada às necessidades dessas comunidades.
Audiência Pública
Presidida pelo deputado Professor Lemos (PT), a comissão também debateu a realização de uma audiência pública para ouvir as demandas e colher informações sobre denúncias de violência policial em Londrina, no Norte do Paraná. O encontro acontece dia 08 de maio, a partir das 19 horas, no Auditório da OAB/PR – Subseção de Londrina. Em fevereiro, dois jovens (Wender Natan da Costa, 20 anos, e Kelvin Willian Vieira dos Santos, 16) foram mortos pela Polícia Militar do Paraná (PM/PR), durante uma operação que, segundo as famílias, resultou em execução. A ação resultou em indignação, manifestações e os protestos se espalharam por Londrina, com ônibus depredados e veículos queimados. O Governo do Estado enviou tropas especiais das forças de segurança pública para o município para reforçar a proteção à população após a ocorrência das manifestações.
Participaram da reunião os deputados Evandro Araújo (PSD), Tito Barichello (União), Mabel Canto (PP), Tercilio Turini (MDB) e Jairo Tamura (PL).
ASC/ALEP
