O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, informou nesta quarta-feira, 31, que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu 179 emendas parlamentares. Com o fim do prazo para apresentar alterações ao anteprojeto encaminhado pelo Governo do Estado, a comissão vai preparar o substitutivo geral que deverá ser levado para o plenário.
Segundo Romanelli, o relator do projeto da LDO na Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo, terá um prazo aproximado de 20 dias para avaliar as emendas e apresentar o relatório final da matéria. “Foram 179 emendas, que agora serão enviadas para análise do relator. Depois ele submeterá um substitutivo geral para a Comissão de Orçamento antes da LDO vir a plenário. O deputado tem um prazo de 20 dias para elaborar o relatório”, explicou.
O presidente da Comissão de Orçamento disse que a formatação da LDO envolve todos os poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública). “Este debate vai ser importante na medida em que se tem de fazer as adequações e análises aprofundadas sobre a expectativa da receita”, completou Romanelli.
Elaborada pelo Poder Executivo, a LDO para 2024 tem previsão de receita líquida de R$ 63,7 bilhões. A estimativa é 12,6% maior que do orçamento deste (R$ 60,5 bilhões). Na avaliação de Romanelli, a alta no orçamento é reflexo do processo inflacionário, que encareceu produtos e, automaticamente, houve maior incidência de ICMS.
A LDO define metas e prioridades para o próximo exercício, e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2024, a projeção de despesas alcança o mesmo patamar das receitas, sendo que R$ 37,4 bilhões devem ser aplicados no pagamento da folha salarial dos servidores estaduais. Depois da votação da LDO, os deputados deverão iniciar a discussão, análise e elaboração das emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA). ASC