Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações devem prestar contas das Eleições 2026 por meio do novo sistema da Justiça Eleitoral, o Conta+JE. O envio deve observar os prazos e as regras estabelecidos na resolução que regulamenta a prestação de contas eleitoral.
Principais datas e prazos
Desde 20 de julho, partidos políticos e candidaturas devem enviar à Justiça Eleitoral informações sobre os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas.
Entre 9 e 13 de setembro, deverá ser enviada a prestação de contas parcial pelo sistema Conta+JE. O documento deve registrar a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro recebidos ou utilizados desde o início da campanha até 8 de setembro de 2026.
As prestações de contas referentes ao 1º turno deverão ser encaminhadas entre 5 de outubro e 3 de novembro. No caso de eventual 2º turno, o prazo para envio será de 26 de outubro a 14 de novembro.
Todas as datas relevantes das Eleições 2026 podem ser consultadas no calendário eleitoral, na versão em linha do tempo, e na Resolução nº 23.760/2026.
O que pode acontecer em caso de descumprimento
A não apresentação ou a rejeição da prestação de contas pode trazer consequências para candidaturas e partidos. Entre elas, estão a impossibilidade de obter a quitação eleitoral, o que pode impedir candidaturas futuras, a devolução de recursos ao erário, a aplicação de multas e a suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Em situações graves, o candidato também pode ficar sujeito à inelegibilidade, conforme as circunstâncias e as decisões da Justiça Eleitoral.
Onde consultar as contas eleitorais
O portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, conhecido como DivulgaCandContas, já está atualizado para as Eleições 2026.
A plataforma permite consultar informações detalhadas sobre atas de convenções partidárias, pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral e contas eleitorais de candidatas, candidatos e partidos políticos.
Conta+JE facilita o envio de informações
Uma das novidades das Eleições 2026 é a adoção do Conta+JE, sistema desenvolvido para tornar o processo de prestação de contas mais simples e totalmente digital. Com a nova ferramenta, deixa de ser necessária a entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral.
O sistema também se conecta a outras bases e aplicações utilizadas pela Justiça Eleitoral, como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o CAND e os dados da Receita Federal. Essa integração permite o preenchimento automático de informações relacionadas a partidos, candidaturas, doadores e fornecedores, reduzindo a necessidade de inserção manual de dados.
ASC/TSE
