Com o objetivo de conter a transmissão do coronavírus, a Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná emitiu o Ato 143/2020 em que adota procedimentos e regras de prevenção.
Entre as medidas está a suspensão de realização de sessões solenes, audiências públicas, visitas guiadas e demais eventos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. Conforme o ato, estão mantidas as realizações das sessões plenárias.
O acesso da população à Assembleia Legislativa do Paraná também será restrito. Somente poderão entrar na sede do Poder Legislativo os deputados estaduais, servidores, profissionais de veículos de imprensa, terceirizados e representantes de entidades e órgãos públicos, todos previamente credenciados.
O documento também apresenta medidas para o afastamento de deputados, servidores e demais colaboradores que: I – tenham retornado de países estrangeiros em que há comprovada epidemia de COVID-19; II – apresentem histórico de contato próximo com caso suspeito ou confirmado de COVID-19 no Brasil ou no exterior; III – apresentem atestado em que se recomende o seu isolamento ou quarentena.
Nesse caso, a pessoa deverá informar imediatamente a chefia e, sempre que possível, o afastamento se dará “sob o regime de teletrabalho”, cabendo “à chefia imediata definir os critérios de execução e controle do teletrabalho”.
Todas as medidas contidas no ato têm “a vigência de trinta dias contados a partir da sua publicação, podendo este prazo ser prorrogado por decisão da Comissão Executiva”.
Assinam o documento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o segundo secretário Gilson de Souza (PSC).
“Nós aqui estamos seguindo aquilo que o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde têm recomendado. Até, talvez, estejamos um passo a frente das medidas que até agora foram decretadas. Mas entendemos que as medidas que estamos tomando são muito necessárias e elas vão auxiliar no processo de evitar a proliferação”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Conforme o ato, estão mantidas as realizações das sessões plenárias. “As sessões são normais, mas as galerias estarão fechadas e também as Tribunas de Honra. A presença será exclusiva dos assessores da Mesa e de Plenário e dos parlamentares na sessão. A sessão será transmitida regularmente pela nossa TV Assembleia”, explica Romanelli.
O documento também apresenta medidas para o afastamento de deputados, servidores e demais colaboradores que: I – tenham retornado de países estrangeiros em que há comprovada epidemia de COVID-19; II – apresentem histórico de contato próximo com caso suspeito ou confirmado de COVID-19 no Brasil ou no exterior; III – apresentem atestado em que se recomende o seu isolamento ou quarentena.
Nesse caso, a pessoa deverá informar imediatamente a chefia e, sempre que possível, o afastamento se dará “sob o regime de teletrabalho”, cabendo “à chefia imediata definir os critérios de execução e controle do teletrabalho”.
“Nós já impusemos e tomamos medidas a servidores que haviam viajado para o exterior. Para quem esteve em países que havia pandemia foi imposto o isolamento de 14 dias. Isso já aconteceu inclusive e vai ser assim. Qualquer um que tenha contato, que esteja com a doença ou com a suspeita poderá ficar em isolamento. Para quem é assintomático de sete dias e de 14 dias para que tem sintomas da doença, que é o que as autoridades medicas recomendam”, reforçou Traiano.
Outra medida adotada é para preservar um dos grupos de risco da doença, pessoas com mais de 60 anos. “Esse é um grupo de risco. Então, é facultativo ele requerer o isolamento. Se julgar que é necessário que é recomendado. É só requerer a presidência ou a chefia imediata e cada caso vai ser analisado”, disse o primeiro secretário Romanelli. Na Assembleia Legislativa do Paraná trabalham 14 parlamentares e 200 servidores com mais de 60 anos.
Todas as medidas contidas no ato têm “a vigência de trinta dias contados a partir da sua publicação, podendo este prazo ser prorrogado por decisão da Comissão Executiva”.
Fonte: Assessoria Imprensa ALEP
