Nesta segunda-feira (02), a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) abriu para consulta pública um novo edital do estado viabilizado com os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O Edital de Fomento Pró-Restauro visa apoiar a elaboração de projetos arquitetônicos, complementares, memoriais, orçamentos e estudos técnicos para reforma e restauro de bens imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná.
Agentes culturais interessados em contribuir com sugestões e propostas de alteração do edital podem conferir a minuta e enviar suas considerações até às 18h desta sexta-feira, 06 de setembro. Para participar, basta acessar o campo de “consulta pública” disponível na plataforma SIC.Cultura.
O Edital de Fomento Pró-Restauro destinará um valor total de R$ 3.300.000,00, em duas categorias de projetos. Na Categoria 1, serão contemplados 10 projetos no valor de R$ 150.000,00 para o restauro de imóveis com área construída menor ou igual a 1.000m². Já na Categoria 2, serão contemplados 6 projetos R$ 300.000,00, para o restauro de imóveis com área construída maior que 1.000m².
A PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, tem como objetivo promover o desenvolvimento cultural em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. A execução da PNAB será realizada em parceria com esses entes federativos, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC).
O Paraná receberá R$ 73 milhões em 2024. De acordo com a lei, os recursos da PNAB estão garantidos para os próximos cinco anos, apoio que será distribuído para iniciativas culturais por meio de editais para profissionais da área cultural, bem como com execução direta dos recursos.
SERVIÇO – Consulta Pública do Edital de Fomento Pró-Restauro da Secretaria de Estado da Cultura com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Consulta aberta de 02 de setembro até 18h do dia 06 de setembro via SIC.Cultura
Além do SIC.Cultura, a Secretaria de Estado da Cultura comunica abertura e encerramento de inscrições dos editais, suas etapas, resultados e demais informações relativas à Política Nacional Aldir Blanc nos seguintes canais de comunicação:
Site oficial: www.cultura.pr.gov.br/pnab
Instagram: @cultura_parana (acesse também o grupo de transmissão da Cultura Paraná no Instagram pelo link na bio).