Números divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que os crimes contra a mulher aumentaram no Paraná em 2023. O documento, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, compara as ocorrências registradas no ano passado com as de 2022, revelando um crescimento alarmante em casos como feminicídio, violência doméstica, ameaça e medidas protetivas.
O relatório mostra um aumento significativo nos casos de feminicídio, estupro e violência doméstica. Esse cenário evidencia a urgência de políticas públicas eficazes para proteger as mulheres paranaenses.
O dia 22 de julho, lembrado nesta semana, marca o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído pela Lei 19.873/2019 em memória à morte violenta da advogada Tatiane Spitzner, ocorrida em 2018, em Guarapuava, e a todos os outros casos de feminicídios registrados no estado. Neste contexto, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reforça seu compromisso em lutar contra todas as formas de violência de gênero.
Crescimento dos casos de feminicídio e tentativas
Os feminicídios no Paraná aumentaram 5,2%, passando de 77 para 81 casos. As tentativas de feminicídio cresceram 7,2%, de 69 para 74 casos. Esses números revelam a persistente ameaça às mulheres em suas próprias casas e relacionamentos.
O deputado Requião Filho, Líder da Oposição na Alep, explicou que “o Paraná gosta de acreditar que é um estado modelo, avançado, um estado moderno e que produz, mas que ainda permite que casos de violência contra as mulheres cresçam ano a ano”.
Requião Filho é um dos autores da Lei 20.151/2020 que proíbe que condenados pelo crime de violência doméstica e familiar contra as mulheres de ocupar cargos comissionados no Estado, exercer funções de Secretários de Estado, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Estatais, Sociedades de Economia Mista e outras posições na administração pública.
Diante dos dados alarmantes, o deputado enfatizou a necessidade de garantir respeito e lugar na sociedade para as mulheres.
“Nós como Estado, eu como parlamentar, temos que fazer chegar até as pessoas o conhecimento de que a violência não pode acontecer. As mulheres têm que ter respeito acima de tudo e ter o seu lugar na sociedade garantido por elas mesmas e apoiadas por nós, homens”, reforçou.
O deputado Arilson Chiorato (PT) também destacou a gravidade da situação: “Os dados sobre violência contra a mulher revelam que precisamos agir, urgente, para frear todas as formas de violência contra as mulheres. É entristecedor nos deparar com números que só aumentam. Não é normal. Esses números não são simples números, são mulheres, mães, filhas, avós, que tiveram o direito à vida ceifado. Precisamos agir.”
Arilson Chiorato continuou: “E, para o nosso estado, ocupar o segundo lugar nesse ranking (Paraná soma 168 casos de feminicídios, entre consumados e tentados), de acordo com o Informe Feminicídios no Brasil – janeiro a junho de 2024, do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), é motivo de vergonha. O Governo do Paraná e a Assembleia Legislativa, assim como as demais instituições, deveriam se unir para conter essa tragédia que destrói famílias inteiras. Como parlamentar, sempre apoiei iniciativas de proteção às mulheres.”
Aumento de casos de violência doméstica e medidas protetivas
Os casos de violência doméstica subiram 34,4%, de 17,7 mil para 23,8 mil. As medidas protetivas emitidas aumentaram 24,6%, passando de 41,2 mil para 51,4 mil. Esses dados refletem a crescente necessidade de proteção das mulheres em suas próprias casas.
O deputado Dr. Antenor (PT) ressaltou a importância de políticas públicas participativas e efetivas para combater a violência contra as mulheres. “É urgente e importante atuar veementemente contra todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres, sejam elas físicas, psicológicas ou políticas,” afirmou ele, lembrando de sua trajetória na criação de políticas públicas inclusivas.
Ameaças, stalking e violência psicológica em alta
O relatório mostra um aumento de 15,2% nos casos de ameaças, passando de 60,9 mil para 70,2 mil. O stalking também subiu 27,9%, de 5,4 mil para 7 mil casos. A violência psicológica teve um aumento de 20,4%, passando de 1,5 mil para 1,8 mil casos. Esses números evidenciam a necessidade de ações efetivas para proteger as mulheres de todas as formas de violência.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) ressaltou sua preocupação com o aumento do feminicídio e a necessidade de acolhimento e assistência às vítimas. “Essas crianças e adolescentes não podem ficar desamparadas, precisam de acolhimento, proteção, acompanhamento psicológico, apoio material e auxílio financeiro para superar os traumas que viveram,” afirmou.
Ela também frisou que “a violência não espera” e que “as mulheres estão morrendo mais, precisamos evitar tanto sofrimento e a perda de vidas para o feminicídio, para o machismo e a intolerância.”
Importunação sexual e estupro em crescimento
Os casos de importunação sexual subiram 38,4%, de 2,3 mil para 3,2 mil. Os registros de estupro aumentaram 6,5%, passando de 6,1 mil para 6,5 mil. Esses dados reforçam a urgência de medidas para combater a violência sexual contra mulheres.
A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) destacou que “a violência de gênero reflete uma crença radicalizada que transforma as mulheres em objetos” e que “é necessário conscientizar e transformar a sociedade para garantir segurança e dignidade a todas as mulheres.” Ela enfatizou a necessidade de transformar a sociedade para que todas as mulheres sejam livres e seguras.
Iniciativas Legislativas da Oposição
A Bancada de Oposição na Alep, formada por deputados do PT e do PDT, tem se empenhado em propor e aprovar leis que visam a proteção das mulheres. Entre as iniciativas destacam-se:
– PL 86/2023, que trata da adoção de medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em ambientes de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres.
– PL 280/2020, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de WhatsApp.
– PL 350/2019, que dispõe sobre o acolhimento das mulheres em situação de violência nas dependências das delegacias do estado do Paraná.
– PL 122/2023, que dispõe sobre a reserva de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
– PL 821/2023, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 21.053, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre a presença de doulas no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, mediante solicitação da parturiente.
Entre as leis já aprovadas pela Bancada de Oposição, estão:
– Lei 21.214/2022, que dispõe sobre o atendimento à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar.
– Lei 20.961/2022, que altera a Lei nº 18.746, de 7 de abril de 2016, tornando obrigatória a divulgação do serviço central de atendimento à mulher – Ligue 180, incluindo outras medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres.
– Lei 21.617/2023, que dispõe sobre o acolhimento das mulheres em situação de violência nas dependências das delegacias do estado do Paraná.
Ação necessária
Os dados apresentados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública são um alerta para a sociedade e para os governantes. É necessário que medidas eficazes e abrangentes sejam implementadas para combater a violência contra a mulher no Paraná.
A Bancada de Oposição na Alep reafirma seu compromisso com essa causa e continuará a lutar por políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar das mulheres em nosso estado.
ASC/ BANCADA OPOSIÇÃO ALEP