“Todos os prefeitos querem pagar o novo piso salarial do magistério municipal, é um direito deles, mas queremos estar embasados em uma Lei, para que depois não tenhamos problemas com a Justiça, com o Tribunal de Contas”. A observação é do prefeito de Floresta Ademir Maciel advém da preocupação que a maioria dos prefeitos tem com a falta de garantia que vai haver recursos do Governo Federal para honrar os aumentos e também o plano de carreira dos professores. O prefeito Ademir diz que há prefeituras que estão com a folha de pagamento sem margem no limite prudencial de gastos com salários, “e se esses prefeitos pagarem os 33,24% de aumento que o Governo Federal autorizou e que nós concordamos e defendemos, eles terão problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
* “Aumento do piso do Magistério é merecido, mas limite prudencial preocupa prefeitos”, afirma Scabora
No dia 28 de janeiro, o Governo Federal anunciou um reajuste de 33,24% para o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foi a maior correção, desde que a Lei do Piso entrou em vigor, em 2008. Com a aplicação do índice, o valor de ingresso na carreira, em 2022, será de R$ 3.845,63. De acordo com o Ministério da Educação, 1,7 milhão de docentes serão beneficiados pela medida, em todo o País. Acontece que o anúncio feito pelo Governo Federal pegou os prefeitos de surpresa porque foi feito através de uma Portaria assinada pelo Presidente da República, documento que não tem força de Lei, e que bem por isso, não vem acompanhado de um regulamento de atuação e nem de indicação precisa de recursos para que possa ser implantada sem que o ônus do aumento fique para os municípios. Os prefeitos dizem que caso o aumento não vem acompanhado de receita, os municípios poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite providencial de salários.
Ontem, 4, no auditório Hélio Moreira em Maringá, durante a primeira reunião anual dos prefeitos da Amusep, o recém empossado presidente da Associação, Fernando Brambilla, prefeito de Santa Fé, disse em entrevista a O FATO MARINGÁ “que nenhum dos 30 prefeitos da Amusep é contra o aumento para os professores”, mas que a orientação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM – e aplicar o reajuste usando o índice do INPC, (10,16%), ou a percentual que concederem à todo o funcionalismo público desde que o índice seja maior no segundo caso.
Na reunião de hoje, os prefeitos decidiram que por enquanto vão aguardar que o Governo Federal edite uma Medida Provisória (MP) ou encaminhe Projeto de Lei para o Congresso Nacional para regulamentar o porcentual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e determinar a fonte de receita para garantir o pagamento dos novos valores. Veja no vídeo acima a entrevista com o prefeito de Floresta Ademir Maciel
