Em discurso nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Requião Filho (PT) denunciou uma série de indícios de fraude na licitação da Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná (Seap) para a contratação da Pay Brokers Paraná, empresa que venceu o pregão para gerenciar serviços públicos de loteria no Estado ao custo de R$ 167 milhões.
Da tribuna, Requião Filho revelou que um dos sócios da Pay Brokers, Henrique Moreira, foi contratado pela Seap em setembro de 2020 como Chefe de Divisão de Coordenação Administrativa. No cargo, ele participou do grupo de trabalho que elaborou o edital e acompanhou a licitação, além de acompanhar a elaboração da Lei da Lotepar. Moreira deixou o cargo somente após a aprovação da legislação pela Assembleia.
“Henrique Moreira foi nomeado na Seap no dia 2 de setembro de 2020. Alguns meses depois, foi criado um novo CNPJ para a Pay Brokers Paraná, colocando Henrique como sócio, e no mesmo dia a Seap instituiu um grupo de trabalho para elaborar a Lei das loterias no Paraná, em que ele estava coordenador. Em seguida, a Assembleia aprova a Lei da Lotepar, e somente após a aprovação da Lei, Henrique é desligado da Seap. Acreditam em coincidência? A imprensa e o Ministério Público acreditam em coincidência?”, questionou Requião Filho.
Segundo o parlamentar, a licitação da Lotepar possui “vários indícios de corrupção. “Não é apenas um, são vários; R$ 167 milhões, em uma única licitação, para uma única empresa. Empresa essa em que o sócio foi contratado pela Seap, e participou do grupo de trabalho que fez a licitação, depois acompanhou a feitura da Lei, depois participou, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), do direcionamento da licitação. Doaram R$ 400 mil do próprio CPF para a campanha do governador Ratinho, e ganharam uma licitação de R$ 167 milhões”.
Ele destacou a manifestação do Tribunal de Contas do Paraná, TCE-PR, que apontou diversas irregularidades na licitação da Seap e na contratação da Pay Brokers. “Segundo o TCE, a licitação é uma aberração de tão direcionada. As exigências do edital não teriam como ter outra empresa qualificada e vencedora. Ou seja, a vencedora do edital seria ou por sorte, ou direcionamento”, concluiu.