foto – Alep
“Votarei pela inconstitucionalidade do Passaporte Sanitário”. As palavras são do deputado estadual Delegado Francischini (PSL).
Para o deputado, a medida seria inconstitucional e desrespeitosa com a democracia “que pressupõe liberdade do cidadão”.
“Sou à favor da vacinação”, explica o parlamentar, “mas sou contra restringir direitos do cidadão.
Francischini é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, porta de entrada de todas as propostas de Lei.
Entre as justificativas apresentadas pelo parlamentar para sustentar sua contrariedade estão a derrubada de poroposta semelhante na Câmara de Curitiba e o recuo da Prefeitura de São Paulo, cidade onde o documento será opcional.
Atualmente na Alep tramitam duas propostas de Lei que pedem comprovação de vacinação para ingresso em creches,
estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço.
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O certificado também deverá ser obrigatório para viajar em ônibus, trens, aeronaves, embarcações e ainda para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e ingresso em cargos públicos.
Ambas propostas ainda não têm data para serem votados.
Francischini defende “que a criação de um passaporte neste momento em que grande parte da população ainda não está completamente imunizada cria desigualdade entre as pessoas”.
