O deputado Renato Freitas protocolou nesta quarta-feira (22) requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para investigar supostos casos de corrupção no Sistema Carcerário do Paraná. A exigência pela instauração da “CPI do Sistema Carcerário” surge após as revelações, feitas pela RICTV, do esquema de propina entre o traficante Marcos Silas e altos funcionários do Departamento Penitenciário do Paraná. Para ser instaurada na Assembleia Legislativa, a CPI precisa contar com a assinatura de 18 parlamentares.
“A Assembleia tem a obrigação constitucional de fiscalização do poder executivo. E o Depen é um órgão do poder executivo. Diante das denúncias, é tarefa dos deputados abrir uma CPI para apurar esse tipo de relação privilegiada entre alguns presos e os administradores dos presídios no Paraná, assim como qualquer outra conduta que desrespeite as leis que regem o sistema penitenciário”, afirmou Renato Freitas.
Segundo os relatórios produzidos pelo setor de inteligência do Depen, o ex-diretor do órgão, Francisco Caricati, supostamente teria recebido mais de R$1 milhão para favorecer o traficante Marcos Silas, detido na Casa de Detenção Provisória de São José dos Pinhais. As investigações revelam que mesmo preso o traficante comandava uma organização criminosa identificada como Cartel do Sul. Caricati dirigiu o Depen entre os anos de 2021 e 2022, e ocupa hoje o cargo de diretor de justiça na Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná.
A CPI proposta pelo deputado Renato Freitas deve investigar também as “múltiplas denúncias envolvendo o Sistema Prisional do estado, que incluem desde a má qualidade dos serviços básicos – como alimentação inadequada – até graves violações dos direitos dos detentos e familiares”. O requerimento mira ainda investigar a “utilização ineficaz dos recursos públicos, as condições precárias de infraestrutura e superlotação das prisões”.
Em entrevista nesta terça-feira (21), Renato Freitas informou que irá provocar seus pares para a assinatura do requerimento de abertura da CPI. “O povo, eu tenho certeza, vai exercer uma pressão e essa pressão vai dar frutos à CPI”, disse ele.
