Diante do crescimento visível da população em situação de rua em diversas cidades paranaenses, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou o projeto de lei 421/2023, que institui o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua no Paraná.
A proposta tem como objetivo identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico, étnico e cultural dessa população, criando uma base de dados sólida para orientar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e trabalho.
Segundo o parlamentar, a ausência de informações precisas compromete a eficácia das ações do poder público. “Não é possível construir políticas públicas sérias sem conhecer a realidade. O censo é fundamental para dar visibilidade a essas pessoas e garantir respostas efetivas e humanizadas”, afirmou o deputado.
O levantamento permitirá reunir dados quantitativos sobre os níveis de pobreza, a origem geográfica e a localização nos municípios, além de informações sobre escolaridade, raça e gênero. As informações serão organizadas em um sistema de gerenciamento próprio, com acesso aos órgãos públicos, respeitando rigorosamente o sigilo e a confidencialidade, sendo utilizadas exclusivamente para fins estatísticos.
O programa prevê a realização do censo a cada quatro anos, com possibilidade de execução em parceria com universidades públicas, entidades conveniadas e instituições com reconhecida experiência na área. O cadastro estadual será alimentado a partir dos dados coletados, permitindo acompanhamento contínuo e atualização das informações.
O deputado Delegado Xerifão ressalta que o agravamento da crise econômica ampliou a vulnerabilidade social e aumentou o número de pessoas vivendo nas ruas. Ele também lembra decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que reforçam a responsabilidade dos entes federativos em adotar medidas concretas para garantir dignidade e direitos fundamentais a essa população.
“Esse levantamento vai permitir que o Paraná tenha um verdadeiro raio-x da situação, possibilitando ações articuladas entre Estado e municípios. É uma medida de responsabilidade social e de respeito à dignidade humana”, concluiu o deputado.
O projeto agora tramita na Assembleia Legislativa do Paraná e será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. ASC/ALEP
