Os deputados alemães aprovaram esta sexta-feira a legalização parcial da canábis para uso pessoal no país.
A nova lei permitirá a posse de 50 gramas de canábis para consumo privado e o cultivo de um máximo de três plantas. Em público, os adultos poderão ter até 25 gramas de canábis.
O projeto de lei permite igualmente o cultivo não comercial e a distribuição controlada da droga por clubes de canábis.
A legislação da Alemanha será uma das mais permissivas em matéria de marijuana na Europa, onde a droga continua a ser ilegal na maioria dos países.
Em Malta, os adultos podem transportar até sete gramas de canábis e cultivar até quatro plantas em casa, de acordo com a legislação aprovada em 2021, mas fumar marijuana em público continua a ser proibido.
No Luxemburgo, o consumo privado é tolerado, bem como o cultivo de quatro plantas de canábis a partir deste ano, sendo a posse de canábis em público descriminalizada.
A lei alemã tem por objetivo educar e reduzir o mercado negro
A lei alemã visa “reduzir o mercado negro, impedir que as crianças e os jovens consumam canábis” e evitar o consumo de quantidades perigosas de tetrahidrocanabinol (THC), o principal ingrediente psicoativo da canábis, disse à Euronews um porta-voz do Ministério da Saúde.
“A proteção da saúde está, portanto, em primeiro lugar nesta lei. O ministro tem repetidamente sublinhado que a anterior política de drogas falhou e que precisamos de encontrar abordagens alternativas”.
O cultivo privado de canábis, embora permitido ao abrigo da nova legislação, terá de ser protegido das crianças, enquanto os clubes de canábis, que terão um limite de 500 membros, serão sujeitos a restrições rigorosas.
Será proibida a publicidade a estes clubes, cujos membros receberão um máximo de 25 gramas de marijuana por dia e 50 gramas por mês. O limite seria de 30 g para os adultos com menos de 21 anos.
O governo tenciona igualmente lançar uma campanha de educação sobre os efeitos e os riscos da canábis.
A nova lei entrará em vigor a 1 de abril, sendo os clubes comunitários de canábis autorizados a partir de julho.
O Conselho de Ministros alemão aprovou a legislação em agosto, abrindo caminho para o consumo recreativo da droga.
Alexander Dobrindt, vice-presidente do grupo parlamentar da União Democrata-Cristã/União Social-Cristã (CDU/CSU), qualificou esta semana a lei de “irresponsável”, acrescentando que a polícia e os peritos médicos são contra a medida.
“Quando chegar a altura, anularemos esta lei”, afirmou, de acordo com uma mensagem publicada na conta X do partido.
Em agosto, Klaus Reinhardt, Presidente da Associação Médica Alemã, afirmou numa declaração que a legislação iria “banalizar uma droga que está provado ser viciante e que pode levar a graves danos no desenvolvimento – especialmente em adolescentes e jovens adultos”.
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