Deputados apresentam requerimento para criação de comissão especial para acompanhar pauta climática da COP30

Requerimento para criação do grupo de trabalho foi apresentado pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

foto: ASSESSORIA PARLAMENTARE

Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa Paraná, protocolaram requerimento que prevê a criação de comissão especial para acompanhar e analisar os preparativos e desdobramentos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) que será realizada em Belém (PA) em novembro deste ano. Denominada “COP30 – Oportunidades e Desafios na Convivência com as Mudanças Climáticas”, a comissão terá sete membros e duração de 10 meses.

O requerimento foi protocolado na terça-feira (11) e será votado na próxima segunda-feira (17). “A COP 30 representa uma oportunidade histórica para o país assumir um papel de liderança global nas discussões sobre sustentabilidade, preservação ambiental e transição para uma economia de baixo carbono. É fundamental que o poder legislativo esteja preparado para contribuir de forma ativa e propositiva nesse processo. A criação de uma comissão especial dedicada a acompanhar as pautas relacionadas às mudanças climáticas e à COP 30, torna-se não apenas relevante, mas imprescindível”, consideram os deputados.

“A crise climática é um desafio que exige uma resposta coordenada e abrangente. A implementação das ações propostas pode posicionar o Estado como um exemplo de resiliência e inovação na luta contra as mudanças climáticas, promovendo, por meio da colaboração entre a Assembleia Legislativa, o Poder Executivo e setor produtivo, um desenvolvimento que respeite e preserve o futuro para todos os paranaenses”, diz o requerimento apresentado pelos deputados.

Objetivos

No requerimento, Romanelli e Alexandre Curi apontam cinco objetivos da comissão a ser criada. Entre eles, garantir que as ações governamentais estejam alinhadas com os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais como o Acordo de Paris. E o diálogo com os atores envolvidos (governos federal, estadual e municipal, setor privado, sociedade civil e comunidades tradicionais) “para garantir que as vozes locais sejam ouvidas e consideradas nas decisões globais“.

A comissão poderá ainda elaborar propostas legislativas que fortaleçam a agenda climática, incentivando a adoção de práticas sustentáveis, a proteção dos biomas brasileiros e a transição justa para uma economia verde, além de fomentar a educação e a conscientização sobre as mudanças climáticas, através de campanhas e iniciativas que engajem a população na construção de um futuro mais sustentável.

“A realização da COP 30 em Belém coloca o Brasil no centro das atenções globais, mas também exige que o país demonstre compromisso e capacidade de liderança na agenda climática. A criação desta comissão especial é um passo fundamental para garantir que o poder legislativo esteja à altura desse desafio, contribuindo de forma efetiva para a construção de políticas públicas robustas e para o fortalecimento da governança ambiental”, apontam os deputados.

Tarefas

Das 13 ações propostas pelos deputados para o funcionamento da comissão se destacam a constituição de grupos técnicos, a campanha “ALEP pelo Clima”, audiências públicas, incentivo à pesquisa e inovação, programas de educação ambiental, incentivos fiscais para práticas sustentáveis, desenvolvimento de planos de adaptação regional, fortalecimento da governança ambiental, promoção de energias renováveis, proteção e recuperação de ecossistemas naturais, monitoramento e avaliação de políticas climáticas, fomento à mobilidade sustentável e criação de redes de colaboração.

“É fundamental a formação de grupos técnicos compostos por representantes de universidades, órgãos públicos, entidades da sociedade civil, associações microrregionais e consórcios municipais. Esses grupos terão a tarefa de elaborar estudos e pesquisas em quatro eixos principais: ambiental, econômico-produtivo, social e institucional e governança. A colaboração entre diferentes setores permitirá uma análise abrangente dos impactos das mudanças climáticas e a formulação de soluções eficazes”, resumem uma das ações propostas.

As audiências públicas, segundo os deputados, devem ser realizadas em todo estado e são essenciais para identificar os impactos das mudanças climáticas nas diferentes regiões. “Essas audiências permitirão que a população compartilhe suas experiências e preocupações, contribuindo para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e adaptadas às realidades locais. Os resultados podem ser apresentados na COP 30 e a comissão especial pode propor o “Paraná Day na COP 30”, em parceria com o Sistema S Paraná”.

ASC/ALEP