Sob aplausos dos policiais penais que ocuparam as galerias do Plenário, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (30), em regime de urgência, uma iniciativa do Governo que reorganiza a carreira da Polícia Penal do Paraná. Considerada pela corporação um avanço histórico, a proposta reduz o escalonamento funcional da carreira para 11 classes, promove o reenquadramento dos servidores e atualiza a tabela de subsídios. A matéria tramitou em um único dia e segue para sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar 11/2026 foi lido em Plenário e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Segurança Pública antes de ser aprovado nas sessões plenárias do dia — uma ordinária, uma antecipada e outra extraordinária. O texto altera a Lei Complementar nº 245/2022, que instituiu o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, com o objetivo de adequar a estrutura da carreira às atuais necessidades da corporação e às exigências para ingresso no quadro de servidores.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a reorganização busca aperfeiçoar o desenvolvimento funcional dos policiais penais, fortalecer as atividades desempenhadas pela instituição e promover maior valorização dos profissionais responsáveis pela segurança e pela administração do sistema prisional paranaense. O texto também atualiza a tabela remuneratória da carreira e informa que as despesas decorrentes da medida são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual de 2026, com o Plano Plurianual 2024-2027 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Ao longo das votações, diversos parlamentares destacaram a importância da iniciativa e os avanços assegurados à corporação pela alteração legislativa.
O Governo do Paraná sancionou nesta terça-feira (30) a , que promove a isonomia da carreira da Polícia Penal do Paraná (PPPR) com as demais forças de segurança pública do Estado. A nova legislação reestrutura a carreira da categoria, aprimora a evolução funcional e remuneratória dos policiais penais e garante tratamento equivalente ao das demais instituições policiais, beneficiando 3.766 servidores ativos, veteranos e pensionistas com paridade. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
“A valorização dos policiais penais é um investimento direto na segurança pública. A Polícia Penal desempenha um papel estratégico, garantindo a ordem nas unidades prisionais e contribuindo para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Ao fortalecer a carreira, o Estado fortalece também todo o sistema de segurança pública e reconhece o trabalho essencial desenvolvido diariamente pelos policiais penais”, destaca o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo Sanson.
ALTERAÇÕES
A principal alteração promovida pela nova legislação é a reorganização da carreira da Polícia Penal, que passa a ser composta por 11 classes, com a extinção da Classe XII. Com isso, o ingresso na carreira ocorre na Classe XI e o desenvolvimento funcional segue até a Classe I, adequando a estrutura aos parâmetros adotados pelas demais forças de segurança do Paraná.
A lei também determina o reenquadramento automático dos policiais penais que atualmente se encontram na Classe XII para a Classe XI, sem efeitos retroativos, além de manter as regras de promoção por estabilidade e por merecimento previstas na legislação.
Para a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre, a nova legislação aprimora a estrutura da carreira e valoriza os servidores da instituição. “Essa adequação representa um avanço importante para a Polícia Penal do Paraná, ao estabelecer uma estrutura de carreira mais alinhada às demais forças de segurança do Estado. A valorização dos servidores reflete diretamente no fortalecimento da instituição e na continuidade do trabalho desenvolvido na custódia, segurança e ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, afirma.
com informações da Alep e AEN
