Os deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se manifestaram durante a sessão desta segunda-feira (27) energicamente contra o projeto “Parceiro da Escola”, proposto pelo governo Ratinho Jr., que pretende transferir a administração das escolas públicas para empresas privadas.
“Educação pública não é negócio, não é um projeto novo, não é um projeto moderno, tampouco é um projeto de sucesso mundo afora. A terceirização nada mais é do que o governo dizendo que não dá conta de gerir e contratando uma empresa para fazer o que ele deveria fazer,” afirmou o deputado Requião Filho, Líder da Oposição, destacando a gravidade da proposta e a ameaça que ela representa para a qualidade do ensino.
O deputado Renato Freitas reforçou essa visão, acusando o governador de delegar uma função constitucional do Estado a empresários. “Por que precarizar a condição do professor? Ganham os serviçais da mentira,” questionou Renato Freitas, apontando a falta de transparência e a urgência imposta ao projeto. Ele destacou a manobra para acelerar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desrespeitando prazos regimentais.
Professor Lemos, deputado que é Líder do Bloco PT-PDT, criticou a farsa embutida no projeto, que se apresenta como uma parceria benéfica. “O governo escreve aqui que quer repassar com autorização desta casa recursos públicos para empresários administrarem as nossas escolas. Nunca precisou remunerar empresários com dinheiro da educação. Agora o governo entende que é importante. Certamente os empresários estão aplaudindo, os mesmos que usam a educação para enriquecer,” denunciou Professor Lemos, enfatizando que a educação deve ser um direito, não uma mercadoria.
A deputada Ana Júlia também se manifestou, ressaltando a pressa e a falta de debate público. “O governo me diz ter a melhor educação do país, mas está assumindo a sua incompetência e tá querendo privatizar. Não consigo entender o porquê dessa urgência e correria. Penso, e o que eu me questiono é: o que o governador tem a esconder?” questionou a deputada, alertando para os riscos de uma privatização apressada e sem diálogo com a sociedade.
O deputado Arilson Chiorato, Vice-Líder da Oposição na Alep, trouxe à tona a contradição do projeto ao chamá-lo de “Escola S.A., de Sociedade com Fins Lucrativos”. Ele questionou a lógica de uma gestão privada para escolas públicas. “Escola pública gerida por uma gestão privada, processo esse nascido por aqueles que não conhecem o que é escola pública, sua função social, sua finalidade e suas características de longo prazo,” afirmou. Arilson alertou para a gravidade do projeto ao afirmar: “O artigo terceiro desmascara, de início, a fala do governo de privatizar 200 escolas, ao dizer o seguinte: O Programa Parceiro da Escola, por meio da execução indireta, poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual. Ou seja, outras escolas podem ser terceirizadas, salvo algumas exceções, dentre elas, a escola cívico-militar e a militar.”
Já deputado Goura trouxe uma citação de Darcy Ribeiro para reforçar a gravidade da situação: “A crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto. É um projeto para manter as coisas do jeito que são.” Goura complementou, destacando a importância de a sociedade paranaense acompanhar e se posicionar contra o projeto. “Nós votaremos contra esse projeto e esperamos que toda a sociedade paranaense acompanhe o que esta casa vai votar, nas vésperas do feriado.” O deputado também sugeriu a realização de uma audiência pública para a discussão do assunto.
A Bancada de Oposição reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade e defende que os recursos públicos sejam geridos de forma transparente e responsável, garantindo o direito à educação para todos. Os deputados esperam que a Assembleia Legislativa e a população do Paraná rejeitem esta proposta que ameaça o futuro da educação pública no estado.