Os deputados da bancada de Oposição apresentaram, esta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná, um Projeto de Lei que visa proteger servidores da Copel, instituindo condições para o aproveitamento de empregados das empresas públicas estaduais privatizadas. A proposta foi elaborada após os parlamentares receberem um grande volume de mensagens, de trabalhadores desesperados, que estão sendo impactados pelo processo de privatização.
Em agosto, a Copel lançou o Programa de Demissão Voluntária (PDV), o que deve motivar a demissão de parte dos quadros importantes da Copel que não aderirem ao PDV.
De acordo com o projeto, os empregados das empresas privatizadas terão o direito de serem reaproveitados em outras estatais da mesma natureza, em empregos públicos de regime de contratação, atribuições e salários compatíveis com o ocupado na empresa desestatizada. O aproveitamento, se aprovada a proposta, poderá ser realizado enquanto perdurar o vínculo empregatício, independente se o empregado optou pela adesão ao PDV. Nesta situação, caso haja a possibilidade de reaproveitamento, cabe ao empregado a decisão pelo remanejamento ou continuidade no processo de desligamento.
Para o líder da oposição, Deputado Requião Filho, apesar de muitos copelianos terem se calado durante o processo de privatização e não terem demonstrado publicamente apoio às campanhas realizadas contra a venda da Copel, por descrença de que isso se concretizasse, talvez, agora é hora de socorrer e tentar salvar o que ainda for possível dos direitos desses trabalhadores.
“Muitos não se deram conta da gravidade das nossas denúncias, ao longo dos últimos anos. Mas não é hora de virar as costas, vamos ajudar a todos. O Projeto foi elaborado para proteger esses copelianos, que agora sofrem uma pressão fortíssima para que peçam demissão da empresa. A proposta garante que estes servidores sejam aproveitados em outros órgãos da Administração Pública Estadual e assegura os direitos já adquiridos, caso não seja mais possível mantê-los na Copel. Temos que respeitar e assegurar direitos à todos aqueles que dedicaram uma vida inteira ao bem dos paranaenses”, justificou.
Na avaliação do deputado Arilson Chiorato, vice-líder da Oposição, além do prejuízo técnico ocasionado pelo PDV, uma vez que deve reduzir em um terço o quadro dos servidores da Copel, o projeto de lei tem por objetivo resguardar os direitos desses trabalhadores, que prestaram concurso público.
“A proposta é que o Estado não ignore esses profissionais, pois são altamente capacitados, sem falar do aspecto humano. É claro que a realocação desses servidores deverá ser coordenada pelo Poder Executivo, sob a orientação do Conselho de Controle das Empresas Estaduais, com fiscalização do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas, no limite das atribuições de cada órgão”.
O presidente do Senge-PR, engenheiro eletricista Leandro Grassmann, alertou que o momento na Copel é de muitas incertezas e estima-se que mais de 2,5 mil funcionários sairão da empresa nesse processo, o que pode levar a um apagão de conhecimento e mão de obra na companhia elétrica.
“Ao mesmo tempo em que se fala da adesão de mais de 45% dos empregados ao PDV, não há garantias concretas aos que permanecem. Nem de progressão salarial, nem de que terão seus empregos no futuro. Há que se avaliar ainda a possibilidade de sobrecarga de trabalho em função do enorme contingente que deve sair da empresa. Neste sentido, é importante a iniciativa de permitir realocar os empregados em outras empresas de economia mista, não os obrigando a mudar o regime de contrato que assinaram quando passaram no concurso público”, comenta Grassmann.
Além de Requião Filho e Arilson, assinam a proposta os deputados Professor Lemos, Dr. Antenor, Ana Júlia, Luciana Rafagnin e Goura. ASC
