Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (MDB) e Evandro Araújo (PSD) reiteram nesta quarta-feira, 5, os riscos da cobrança de pedágio no sistema “free flow” em áreas urbanas e conurbadas nas rodovias que cruzam o Paraná. Os três pediram à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a reavaliação da cobrança prevista nas concessões do Lote 4 das rodovias paranaenses. “Se não forem estabelecidos critérios diferenciados em trechos urbanos, a população local e de municípios de regiões conurbadas terá grande prejuízo”, reforçam os parlamentares.
Nesta semana, os prefeitos da Amusep e da Amepar – nas regiões de Londrina e Maringá – também apontaram suas preocupações em relação aos questionamentos levantados pelos deputados à ANTT. As duas regiões integram 52 cidades – 30 na Amusep e 22 na Amepar. A Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense questionou a agência e mencionou o documento dos deputados que atentou sobre os riscos da cobrança das tarifas pelo sistema em áreas metropolitanas.
“Vejamos um exemplo de cálculo no Paraná: com a cobrança de R$0,20 por quilômetro rodado, a distância de 18,5 km entre Sarandi e o Aeroporto de Maringá terá um custo total de R$3,70. Esse valor pode representar um impacto significativo, especialmente para os moradores locais que utilizam essas vias diariamente e várias vezes ao dia para acessar serviços essenciais”, reporta a Folha de Londrina na edição desta segunda-feira, 3.
Londrina
O jornal também conversou com o presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema, o prefeito de Cambé, Conrado Scheller (PSD), que deve pautar a questão na reunião do dia 21 da associação. “Os municípios estão interligados e milhares de pessoas se deslocam diariamente para trabalhar, em muitos casos, várias vezes ao dia. Há também um grande fluxo de pacientes que vivem e fazem tratamento em municípios diferentes. Precisamos garantir que estas pessoas não sejam penalizadas por uma cobrança injusta”, disse.
“É essencial criar mecanismos que garantam a gratuidade. A Amepar estará envolvida nesse debate, uma prioridade neste primeiro semestre. Vamos trabalhar com deputados e senadores para garantir uma legislação federal que proteja este fluxo metropolitano”, completou.
Sem prejudicar
Embora parcimoniosa, segundo o jornal, a Associação Comercial e Industrial de Londrina também está apreensiva. “O pedágio é uma ferramenta para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária, desde que o preço cobrado não seja extorsivo, sendo compatível com a implantação de melhorias e a constante manutenção das estradas de rodagem”, diz a Acil em nota.
O ideal é que as praças de pedágio, segundo a associação, não prejudiquem economias regionais, nem atrapalhem o fluxo de veículos entre cidades próximas ou dentro de uma mesma cidade, em trechos urbanos. “A circulação de pessoas das cidades vizinhas é importante para a economia regional, incluindo o comércio, serviços e indústria”, continua.
“A cobrança, portanto, não deve atrapalhar ou reduzir o trânsito de estudantes, consumidores e produtores rurais do entorno, que se deslocam cotidianamente. Nesse caso, o pedágio poderia onerar o custo de vida de muita gente, provocando prejuízos para a economia local e até gerando inflação de produtos e serviços”, completou a associação.
Impacto
No documento enviado à ANTT, Romanelli, Turini e Araújo alertam que os trechos intermunicipais das rodovias não são utilizados apenas por motoristas em trânsito, mas principalmente por moradores que cruzam as vias para acessar atividades básicas como trabalho, saúde, educação, lazer e outros compromissos cotidianos.
Os deputados querem que a ANTT delimite áreas isentas de pedágio em um raio de pelo menos 30 quilômetros fora do eixo urbano ou metropolitano, permitindo diferenciar trechos de uso predominantemente local dos demais tipos de deslocamentos.
Romanelli, Turini e Araújo pedem também que o sistema de cobrança “free flow” respeite a distância mínima em municípios conurbados geograficamente. Reforçam que é fundamental priorizar a manutenção e a ampliação de rotas alternativas gratuitas, permitindo à população opções viáveis para deslocamento.
ASC/ALEP
