Os deputados estaduais votam, na segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do Paraná em segundo turno, na forma do substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei 232/2020.
O documento elaborado pela CCJ unificou outras duas propostas, as de números 247/2020 e 254/2020 que tratam de tema semelhantes, entre eles a obrigatoriedade do uso de máscaras em qualquer ambiente coletivo, mesmo que a céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas e instituições bancárias.
Também determina que estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários terão que fornecer os equipamentos de proteção individual aos seus colaboradores. Além da máscara, o PL prevê ainda a oferta de luvas de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70%.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto, o uso de máscaras de barreira, como as de pano, “é o melhor instrumento para evitar a propagação do coronavírus, segundo o Ministério da Saúde e da OMS. Aqui na Assembleia todas as pessoas são obrigadas a usar máscaras e queremos estender para todos os paranaenses. A pessoa, além de se proteger, vai proteger a outros paranaenses”, relatou.
Também assinam o projeto, os deputados Tercílio Turni (CDN), Alexandre Curi (PSB), Douglas Fabrício (CDN) e Michele Caputo (PSDB).
As três propostas tiveram a constitucionalidade aprovada conjuntamente na primeira votação em plenário na quarta-feira (22).
O relator dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Litro (PSDB), apresentou um texto substitutivo geral para unificação dos três projetos em uma proposta única.
“‘É um projeto que tem origens diversas, mas esse é um projeto da Assembleia Legislativa diante da extrema importância e tenho absoluta certeza de que se nós adotarmos a máscara de barreira nós vamos reduzir muito a transmissão e ao mesmo tempo a contaminação pelo coronavírus no Estado do Paraná”, alertou Romanelli.
