A democracia tem ainda alguns desafios pela frente em Macau. Para o deputado José Pereira Coutinho, o único português na Assembleia Legislativa, será difícil ter no futuro uma maioria de parlamentares eleitos democraticamente naquela região administrativa especial da China.
Um problema que vem desde a altura em que o território estava sob administração de Portugal.
“Não foi assim no passado na administração portuguesa, não foi assim após o estabelecimento da RAEM e até à presente data, e não vai ser fácil no futuro termos uma Assembleia Legislativa [com deputados] maioritariamente eleitos pelo voto democrático”, referiu.
A Assembleia Legislativa é constituída por 33 deputados, 14 dos quais eleitos diretamente pela população, 12 por sufrágio indireto (através das associações) e sete nomeados pelo chefe do Executivo do antigo território administrado por Portugal.
Por outro lado, Pereira Coutinho lamentou que até hoje não exista “um regime específico de [declaração] de conflito de interesses”.
“É um regime [em] que tenho estado a trabalhar nos últimos 20 anos em Macau para que as coisas sejam mais transparentes, para eu saibamos quem é quem cá em Macau, o que está por trás, quais são as suas responsabilidades, quais são as suas empresas, que funções exercem em determinadas associações”, explicou.
A China tem assistido, nos últimos dias, a uma onda de protestos, devido às fortes restrições para combater a pandemia da Covid-19. Manifestações que ainda não se assistiram em Macau porque na região a estratégia é menos rígida. No entanto, há portugueses que saíram.
O parlamentar sublinhou: “Há tantos portugueses que não veem os pais há mais de três anos – pais idosos, 80-90 anos de idade. Têm filhos em universidades europeias com os quais não têm contacto presencial. Muitos deles, com as regras de, por exemplo, terem de estar num hotel durante 21 dias, saíram de Macau”.
Em maio, a Comissão Europeia publicou um relatório onde alertava para a restrição de direitos e liberdades na Região Administrativa Especial de Macau, durante o ano de 2021.
Um documento que foi de imediato repudiado pelo Governo de Macau que, na época, exortou a União Europeia a “parar de interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM”. euro news