A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), realizou nesta segunda-feira, 28, cerimônia para sanção da Lei Desenrola Maringá – Fase 2. A nova etapa simplifica procedimentos para abertura e regularização de empresas, reduz a burocracia e agiliza os processos de licenciamento municipal. O ato contou com a presença de autoridades, representantes do setor produtivo e entidades de classe.
A lei consiste em alterações dos artigos 164-A e 171 da Lei Desenrola Maringá (Lei Complementar nº 1.514), que entrou em vigor em 6 de fevereiro deste ano. O objetivo dessa segunda fase da lei é dar maior celeridade, eficiência administrativa, segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios, sem prejuízo do controle urbanístico e fiscal exercido pelo município.
A alteração do Art. 164-A prioriza a análise de documentos para verificação da regularidade do imóvel, das edificações e do uso pretendido, reduzindo a burocracia, o tempo de análise e o acúmulo de vistorias presenciais em casos em que a documentação já comprove a regularização do empreendimento. Já a alteração do Art. 171 busca adequar a redação ao novo método do laudo de postura, mantendo a exigência de vistorias e pareceres necessários para conversão do alvará provisório em definitivo. O alvará imediato, criado pela primeira fase do Desenrola Maringá, passa a ser permanente a partir dessa segunda fase. A proposta não afasta o poder fiscalizatório do município, mantendo expressamente a possibilidade de realização de vistoria a qualquer tempo, inclusive mediante denúncia, ações planejadas ou procedimentos coordenados pelo setor de inteligência fiscal da diretoria de fiscalização.
“Essa nova fase vai desburocratizar ainda mais o processo. O ‘Desenrola Fase 1’ liberou mais de 1.900 processos de alvará, agora a gente está reafirmando essa liberação, favorecendo a quem empreende e gera empregos aqui em Maringá”, comenta a prefeita em exercício Majô (PP).
Para o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, a agilidade que a nova lei promoverá é inovadora. “O empreendedor precisava passar em quatro órgãos diferentes para ter um alvará. Agora, isso passa a ser instantâneo, mas sem abrir mão da segurança, da fiscalização e da garantia de qualidade do produto ou serviço que chega ao consumidor.” Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Maringá e Região (Sincontábil), Andrey dos Santos, o trabalho em conjunto foi essencial para a criação do Desenrola. “Trabalhando juntos, sociedade civil organizada, poder público, empresários, empresas. Mostramos que, todos nós envolvidos, podemos fazer mais pelo município de Maringá e pela nossa região.”
