O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alerta a população sobre golpes utilizando o programa CNH Social para atrair vítimas. Os golpistas utilizam meios de comunicação como e-mails, mensagens SMS ou por meio de aplicativos para obter dados pessoais e até exigir depósitos financeiros.
Para evitar prejuízos, o Detran-PR esclarece que não entra em contato direto com a população para buscar candidatos para o programa CNH Social e nem cobra nenhuma espécie de taxa, pois a gratuidade está garantida em todas as fases do processo de obtenção da habilitação.
“Não clique em links, não ceda seus dados para um estranho, não faça pix, nem pague boletos ou faça transferências. Verifique sempre as páginas e aplicativos oficiais do Governo do Estado para não ter prejuízo”, alerta Santin Roveda, diretor-presidente do Detran-PR. Os sites oficiais do Governo do Paraná terminam sempre com pr.gov.br.
O programa, estabelecido por lei sancionada pelo governador Ratinho Júnior em novembro, está previsto para iniciar nas próximas semanas na modalidade Habilita, voltada à primeira habilitação nas categorias A, B e AB. O público-alvo são paranaenses com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O edital será publicado apenas em canais oficiais do Detran-PR e no portal próprio da CNH Social, que está em construção e terá o final “pr.gov.br”, como todos os sites oficiais do Governo do Estado. Além disso, a inscrição será feita diretamente pelo candidato, sem nenhum intermediário.
“A CNH Social será uma grande ferramenta de inclusão social, qualificação profissional e promoção da autonomia das famílias. Estamos preparando tudo com o maior cuidado, um portal inteligente e inovador em que o cidadão poderá se inscrever, inserir a documentação, acompanhar o andamento do processo, saber o local da autoescola e da clínica selecionadas. Tudo isso de graça para a população paranaense”, destaca Santin.
DOCUMENTAÇÃO
Antes mesmo da publicação do edital, aqueles que pretendem se inscrever no programa já podem preparar a documentação exigida na lei da CNH Social, em especial o cadastro no CadÚnico e a comprovação de local de residência dos últimos 12 meses no Estado.
Para se inscrever no CadÚnico basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da residência com os documentos de identificação e os comprovantes de moradia de renda de todos os membros da família.
Para atender aos critérios da CNH Social, a renda mensal somada de todos os membros não pode ultrapassar três salários mínimos nacionais, atualmente totalizando R$ 4.554,00.
Para comprovar residência no Paraná nos últimos 12 meses, recomenda-se utilizar as contas de água ou de luz.
“Ainda que existam normas complementares no Edital, podemos dar essas dicas porque está explícito na lei já sancionada pelo governador. Orientamos que os interessados providenciem a documentação para ficarem preparados e mais próximos de realizar o sonho de ter a carteira de habilitação totalmente gratuita”, completou Santin.
CNH SOCIAL
A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), vai permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à formação e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da inclusão ou mudança de categoria. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas e ampliar as oportunidades de ingresso e retorno ao mercado de trabalho.
A expectativa é de que o primeiro edital com 5 mil vagas seja publicado ainda em 2025, para início de aulas em 2026.
O programa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a habilitação. Também será gratuita a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. O investimento anual será de R$ 2,8 milhões. Os custos de implementação e operacionalização do programa serão custeados pelo Detran-PR.
O CNH Social será dividido em quatro modalidades. A primeira, Habilita, destina-se à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B. A segunda, Profissionaliza, atenderá motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E, ampliando as possibilidades de trabalho, especialmente no transporte de cargas e passageiros. Nesta modalidade, a lei prevê ainda a realização dos cursos especializados para transporte de passageiros escolares, emergência e outros serviços.
Já a CNH nas Escolas garantirá 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública estadual. E o Mais Mulheres na Direção destina 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e pelo menos 50% das vagas para aquelas que pretendem mudar para as categorias C, D ou E. Além disso, 5% das vagas totais do programa serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD). AEN/PR
