O programa Integra Detran, iniciativa de segurança viária pela qual a fiscalização de trânsito nos municípios, principalmente os de pequeno porte, passa ser feita pelo órgão de trânsito estadual recebeu a intenção de adesão de 23 prefeituras de diversas regiões do Estado. O Detran-PR exercerá a fiscalização de trânsito com apoio de policiais militares designados para atuação na circunscrição do município integrado.
O programa foi apresentado aos gestores durante o I Congresso dos Municípios do Paraná, realizado terça e quarta-feira (7 e 8), pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), em parceria com a Assomec (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba) e apoio do Governo do Estado, em Curitiba.
Assinaram a intenção de aderir ao serviço gestores dos municípios de Alto Piquiri, Amaporã, Antonina, Astorga, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Cruzeiro do Oeste, Diamante do Norte, Francisco Alves, Esperança Nova, Guaraniaçu, Guaraqueçaba, Lidianópolis, Mirador, Nova Aurora, Nova Olímpia, Paula Freitas, Perobal, Pérola, Piên, Porecatu, Querência do Norte e Rio Branco do Ivaí.
“O Integra Detran é uma importante estratégia de segurança viária, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito”, explicou o presidente do Detran-PR, Santin Roveda. “O que propomos é a delegação da competência municipal de fiscalização ao Detran-PR, permitindo ao município concentrar seus esforços na gestão da mobilidade urbana, ações de engenharia de tráfego e programas de educação para o trânsito, por exemplo”.
Com a adesão, os municípios podem contar com apoio técnico do Detran-PR para a execução da fiscalização, sem a necessidade de criar uma estrutura própria ou ampliar o quadro de pessoal. Com o código de órgão autuador, eles estarão habilitados para atuar dentro do Sistema Nacional de Trânsito. Também passam a ter receita municipal proveniente de infrações de competência local, que pode ser investida em sinalização, educação e melhorias viárias. A iniciativa tem como base legal o Código de Trânsito Brasileiro (artigos 24 e 25) e as Resoluções do Contran 811/2020 e Cetran-PR 79/2022.
NECESSIDADE DE SEGURANÇA
A prefeita de Sertanópolis, Ana Ruth Secco, afirmou que a fiscalização de trânsito é uma necessidade do município pelo costume de algumas pessoas não respeitarem a sinalização. “Com o Integra vai facilitar essa gestão e promover mais segurança aos nossos cidadãos”, disse.
Para Marcos Marin, prefeito de Amaporã, a iniciativa é importante porque os municípios pequenos não têm capacidade financeira para executar esse tipo de serviço. “É um bom trabalho que o Detran-PR vai fazer em nossas cidades, promovendo mais segurança no trânsito”, destacou.
Alex Sandro Fernandes, prefeito de Querência do Norte, ressaltou que a integração vai impactar na qualidade de vida dos munícipes. “A gente fica feliz com essa cooperação porque muitas vezes os recursos municipais são limitados, e com essa parceria teremos um serviço técnico com respaldo do Detran, totalmente dentro das normas”, afirmou. AEN/PR
