Relatório da Procuradoria da Mulher não cita denúncia contra secretária municipal

A denúncia foi oficializada há quase um ano, em 22 de agosto, pela Comissão de Enfrentamento à Violência de Gênero da OAB Maringá

Caso foi formalizado junto a vários órgãos público há quase 1 ano

O Relatório de Atividades da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Maringá ignorou, em sua versão final, o assédio denunciado por ex-servidoras da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, comandada pela pepista Terezinha Pereira, que foi candidata a vereadora em 2020 (159) e foi indicada por um grupo de mulheres encabeçado pela vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), procuradora da Mulher do Legislativo.

A denúncia foi oficializada há quase um ano, em 22 de agosto, pela Comissão de Enfrentamento à Violência de Gênero da OAB Maringá; a denúncia teve como destinatários a própria Semulher, o o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (presidido por uma das acusadas), Ministério Público Estadual, Gabinete do Prefeito, o Fórum Maringaense das Mulheres, Delegacia da Mulher, Secretaria Municipal de Governo e Procuradoria da Mulher da Câmara de Maringá. Em novembro, uma nota reafirmou que os ataques na Semulher continuam. A ex-superintendente Eliany Feitoza deixou o cargo, mas na prática continuaria dando as cartas, chegando inclusive a organizar uma recepção da secretaria à primeira-dama do estado.

No entanto, o relatório de atividades da Procuradoria da Mulher da Câmara de Maringá, criada a partir de iniciativa da vereadora do PDT, em nenhum momento cita o ofício recebido da OAB/Cevige nem eventuais providências tomadas. A única referência ao assédio refere-se a um homem, um professor do Instituto de Educação de Maringá, contra meninas do ensino médio. A PMCM disse que foi até o colégio, conversou com o diretor, que informou que as providências foram tomadas, inclusive com o afastamento do acusado até a apuração dos fatos – o que não ocorreu no caso da Semulher, onde uma das duas acusadas ganhou a presidência do CMM.

“A partir de reclamação sobre a atuação de alguns agentes integrantes da Guarda Municipal, oficiamos solicitação de esclarecimentos ao aecretário municipal de Segurança Pública e à comandante da Guarda Municipal, a qual respondeu-nos prontamente e tomou as medidas cabíveis. Também oficiamos um pedido de esclarecimentos e fiscalização para a Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente a partir de denúncia de possível irregularidade cometida pela Conselho Tutelar Zona norte”, finaliza o relatório com as atividades de janeiro a dezembro de 2022, assinado pela vereadora e por Dasy Meira Santos, coordenadora da PMCM, e que pode ser acessado aqui.