Com foco na construção de uma cidade que atenda às demandas da população, a Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), incentiva a participação da comunidade na audiência pública sobre a revisão da Lei de Parcelamento do Solo, complementar ao Plano Diretor, que ocorrerá em 28 de julho, no Auditório Hélio Moreira, no Paço Municipal. Na ocasião, será apresentada a nova proposta de lei de parcelamento do solo, com alterações que otimizam a aprovação de loteamentos, além de outras mudanças que visam modernizar o desenvolvimento urbano de Maringá.
Parte das atribuições centrais do Ipplam, a revisão do Plano Diretor e suas leis complementares é realizada periodicamente, e o processo inclui a escuta à população. O encontros são instrumentos de participação popular e transparência, permitindo que o poder público balize suas decisões de acordo com as reivindicações apresentadas pela comunidade.
“Maringá sempre foi referência em planejamento urbano. A nova proposta de lei do Executivo reafirma esse compromisso. Estamos modernizando as regras para dar segurança a quem investe na cidade e, ao mesmo tempo, garantir que o crescimento chegue de forma justa a todas as regiões. Por isso, é tão importante que a comunidade participe das discussões sobre esse assunto”, afirma o Prefeito Silvio Barros.
Tânia Verri, diretora-presidente do Ipplam, explica que o projeto de lei inclui mudanças que visam agilizar o fluxo de aprovações de loteamentos, oferecer mais clareza a empreendedores e ampliar os critérios de doação de áreas públicas para o município, otimizando os serviços públicos nas regiões em desenvolvimento e permitindo o adensamento de novas zonas urbanas de forma mais organizada. “Uma cidade mais compacta e bem planejada significa mais qualidade de vida. Bairros com praças, ruas pensadas para o pedestre e serviços públicos que chegam a todos. É esse futuro que estamos discutindo com a comunidade nesta audiência”, diz.
Após a realização da audiência pública, o projeto de lei passará por revisão do texto e seguirá para aprovação na Câmara de Vereadores. Depois de aprovada, a nova lei irá compor as leis complementares ao Plano Diretor Municipal, que tem vigência pelo período máximo de 10 anos.
O que muda com o projeto de lei
Crescimento mais compacto e inteligente: possibilita o adensamento equilibrado, a otimização da infraestrutura urbana e a eficiência dos serviços públicos;
Qualificação do desenho urbano: prioriza o pedestre e a caminhabilidade nas ruas e favorece bairros com mais praças, quadras menores e integradas;
Otimização das áreas públicas geradas no processo de parcelamento do solo, com critérios claros que dão segurança ao empreendedor e à população; além de flexibilizar o uso dos lotes públicos, promovendo assertividade na decisão do poder público sobre o território;
Inovação no processo de parcelamento: maior autonomia a quem propõe o loteamento. O empreendedor poderá apresentar sua própria proposta de adensamento, que será avaliada por uma equipe multidisciplinar do município. A medida unifica as licenças exigidas, acelera o processo e garante mais transparência e segurança aos envolvidos;
Planejamento integrado do território. As decisões passam a considerar todas as camadas da estrutura urbana, com análise simultânea da mobilidade urbana e do transporte público, da estrutura física e dos elementos naturais do território, e do zoneamento e uso e ocupação do solo. ASC/PMM
