Com a presença do Procurador Geral Francisco Zanicotti ( @zanicotti2024 ), o Ministério Público do Paraná (@mpparana) instalou na manhã desta terça-feira (6) em Maringá, a sede da Procuradoria Geral de Justiça. A ação faz parte do projeto “MP em Movimento” que está em sua segunda edição em 2025. Antes de chegar à Cidade Canção, a ação itinerante passou por Londrina no mês de abril e nos próximos meses deve se deslocar a outras importantes cidades do estado.
Pela manhã, o Procurador Geral encontrou o prefeito de Maringá Silvio Barros e seu seu secretariado numa reunião na sala térrea do Paço Municipal que durou quase três horas. Durante a longa conversa com quem trabalha na administração pública municipal, Zanicotti e um grande número de Promotores Públicos que atuam na cidade e na região, explicaram que entre os objetivos da descentralização, estão acordos de compartilhamento de dados e estabelecimento de diálogo com os municípios dando indicações sobre correções necessárias para evitar implementações de ações judiciais que vão desde Recomendações, Termos de Ajustamento de conduta (TAC) e por fim processos judiciais.
Ao final da reunião, Procurador e Prefeito assinaram um Termo de Cooperação Técnica entre as partes nos setores da Segurança, Educação, Saúde e Fazenda.
“A reunião com o MPPR foi ótima; estamos experimentando uma nova postura do Ministério Público que através de seu Procurador Geral vem até o munícipio e se propõe como colaborador para melhorar a eficiência do serviço público, e não como aquele que vem fiscalizar e cobrar na letra da Lei, o que temos e não temos que fazer”, disse o prefeito Silvio Barros em entrevista a OFATO. Respondendo a perspectiva da redução de burocracia, Silvio afirmou “que o importante é manter aberto esse canal de comunicação que evita processos judiciais desnecessários.
“Ouvimos o Procurador dizer que o MPPR está aberto a rever Termos de Ajustamento de Condutas e revertê-los para que o município possa atender de FATO a população no respeito dos limites da administração. Como muitos termos de ajustamento de conduta foram assinados pela administração anterior, a gente tem interesse de revisar cada um deles, e sentar novamente com o MP e reescrevê-los dentro da nossa fórmula de gestão”, explicou o prefeito de Maringá.
Zanicotti disse em entrevista a OFATOMARINGA.COM “que a iniciativa tendo sido muito proveitosa”, porque está sendo possível detectar as principais questões que afligem a população em cada cidade e região.
“Algumas questões são recorrentes e de fácil solução, outras são mais complexas; Com o MP em movimento, detectamos onde o problema é de Segurança Pública, Saúde ou Educação, e entramos em contato com os gestores para resolvermos as questões com soluções negociadas sem necessidade de processos judiciais. As vezes é uma fila para uma cirurgia que está muito longa e a gente consegue reduzir o tempo, é uma escola que precisa de reforma ou ainda a falta da contratação de um professor adicional para crianças com autismo e até mesmo o 190 que não está funcionando em uma região, e o diálogo está produzindo êxito melhorar a qualidade do serviço público oferecido à população”, explicou o Procurador Geral do MPPR.
Zanicotti defende que tempos novos requerem soluções novas, e que é por isso que o MP decidiu adotar essa nova postura de diálogo antes que seja necessário agir com a força da Lei.
“Tem momentos em que o Ministério Público tem que ser aquele orgão fiscalizador, com sua mão pesada, e tem horas que ele tem que dialogar. É nessas horas que a gente identifica a má fé do gestor que busca enriquecimento ilícito, e felizmente não é o caso de quase a totalidade dos prefeitos. As vezes é falta de conhecimento, dificuldades de compreensão da Lei de Licitações, e a gente conversando podemos ajustar e abreviar o tempo de solução, e isso é muito bom para a população que se beneficia dela”, argumenta Zanicotti.
Sobre eventuais riscos que a relação de diálogo pode produzir sem o uso dos tradicionais instrumentos jurídicos, Zanicotti explica que quando é necessário e se detecta má fé, que o MPPR vai continuar agindo com o rigor da Lei.
“Temos que ser ousados e corajosos no sentido de enfrentar da melhor forma possível o que afeta a população. Não dá para a gente ficar se encolhendo ao nos depararmos com alguém que precisa de uma cirurgia urgente e que tem que enfrentar a fila do SUS que está demorando dois ou três anos, ou ainda ficarmos olhando para uma criança com espectro autista que vai passar a primeira infância sem um profissional de apoio, ou ainda um idoso que foi abandonado. Se a conversa puder abreviar os tempos e trazer solução temos o dever de fazer. Os Promotores Públicos atendem a Justiça e as pessoas que precisam dela e não meramente a Lei”, defendeu o número um do MP no Paraná.
Na entrevista, o Procurador disse ainda que o foco é fazer com o atendimento das necessidades da população seja mais ágil, e com isso reduzir o número de processos que são importantes, mas não são imprescindíveis quando o diálgo resolve.
Como efeito secundário, o Procurador Geral disse que apesar de não ser o foco, entre os efeitos positivos que o MP em Movimento pode produzir, está a redução de custos para a coletividade. “Quando expedimos uma recomendação a um município, muitas vezes o custo é baixo, mas ele existe, em outros casos, quando será necessário ao requerido produzir laudos, que podem ser em vários âmbitos e cito o Ambiental, o custo pode ser ingente, portanto isso também pode acontecer e é salutar”, concluiu Zanicotti.
A agenda do MPPR em Maringá, prosseguiu na tarde desta terça-feira, com um encontro com prefeitos da região. Amanhã (7) às 14 horas, o MPPR visita à entidade “Lar Preservação da Vida”, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atua no acolhimento de gestantes em situação de vulnerabilidade social.
