O deputado federal Enio Verri (PT-PR) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 1665/20, na Câmara dos Deputados. A proposta de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e outros parlamentares cria medidas de proteção social e da saúde para entregadores durante a pandemia de Covid-19. A proposta segue para votação no Senado.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS). O texto determina que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador em caso de acidentes no período de retirada e entrega de produtos.
Para Enio Verri, a aprovação representa um avanço para a categoria, que conta com mais de 1 milhão de entregadores. “Uma grande conquista para esses trabalhadores e trabalhadoras que arriscam suas vidas e saúde, durante o exercício de suas atividades e que não puderam parar de trabalhar, desde o início da pandemia. Esses direitos são mais do que justos e chegam até com atraso, já que estamos desde março de 2020 enfrentando os impactos causados pela pandemia de Covid-19”, destacou.
A proposta também estabelece um seguro, que deve cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Para o entregador que trabalha em mais de uma empresa, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada para aquela na qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.
