A noite da última quarta-feira (18) foi de discussão sobre o crescimento e o desenvolvimento de Mandaguari. A Câmara e a Prefeitura promoveram, nas dependências da sede do Legislativo Municipal, a 4ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana do município.
Por conta das medidas de restrição, em combate à pandemia do novo coronavírus, a participação presencial foi limitada a 30 vagas ao público geral, além daquelas reservadas a autoridades e servidores ligados à temática. Porém, toda a população pôde acompanhar e participar pela internet, por meio de transmissão ao vivo, no YouTube e no Facebook. Até o fechamento desta matéria, o vídeo já havia alcançado cerca de 1,5 mil pessoas.
AGILIDADE
Durante a abertura da audiência pública, o presidente do Legislativo, Alécio do Cartório (PSD), destacou e agradeceu o empenho e a dedicação das equipes da Câmara e da Prefeitura para que os planos chegassem à condição em que está. Além disso, ressaltou a necessidade de agilidade no processo de aprovação das matérias.
“Essa situação já vem se arrastando desde o ano de 2018 e precisa ser resolvida o quanto antes, porque a não-aprovação tem causado danos ao nosso município. Desde que assumimos, tomamos isso por prioridade e, em poucos meses, conseguimos chegar a esta audiência final, graças à dedicação de todos os envolvidos. No que depender da Câmara, não tenham dúvidas de que as propostas serão analisadas com carinho e rapidez, em benefício da nossa cidade”, comentou, acompanhado dos demais vereadores.
Transparência
A prefeita Ivoneia Furtado (Cidadania) aproveitou o momento para fazer um balanço da gestão e destacou a abertura à participação popular na definição dos planos. “É a primeira vez que Mandaguari vive um processo de planejamento urbano de forma participativa e transparente. Todos os setores da sociedade foram convidados a colaborar com sugestões”, pontuou. A chefe do Executivo também explicou de que forma as legislações podem impactar diretamente na vida dos cidadãos, como nas construções e locomoções, e enfatizou a importância de um trabalho em parceria com a Câmara.
A promotora de Justiça Dra. Roberta Said Coimbra, que tem acompanhando o processo de elaboração dos planos, também fez uso da palavra. “O nosso desejo é que esse conjunto de leis reflita de maneira positiva para a população nos próximos anos. Por isso a importância da participação de todos. Que possamos conciliar os interesses de várias frentes, de forma a proteger o meio ambiente, a habitação, a arquitetura, o urbanismo etc.”, disse.
APRESENTAÇÃO
A apresentação dos planos, com as respectivas propostas de mudanças para Mandaguari, foi feita pela arquiteta e urbanista do município Patrícia Salvador Cândido. “Durante o processo, as alterações foram realizadas levando-se em conta não apenas os aspectos técnicos dos planos, mas, também, os aspectos sociais, econômicos e ambientais. Além disso, a gente precisou ter atenção com legislações federais e estaduais e, ainda, tivemos a participação pública, com sugestões que foram detalhadamente analisadas”, explicou.
O momento também contou com a participação do diretor geral da Câmara, Carlos Bredariol, que esclareceu todo o processo, bem como os passos futuros. “Existem três formas de a população se envolver com a construção de políticas públicas: se candidatando para ser vereador(a) ou prefeito(a); cobrando das autoridades; e, principalmente, por meio da participação social, que é o que estamos permitindo hoje, com esta audiência”, argumentou.
MUDANÇAS
Foram vários os pontos apresentados como mudanças na legislação pra Mandaguari. Dentre eles, destacam-se a ampliação do perímetro urbano e novos tamanhos e medidas de lotes e ruas. A expectativa é a de que, com a apresentação pública, nos próximos dias, a Prefeitura protocole as versões finais dos planos na Câmara.
A partir daí, os documentos passarão pelas comissões permanentes da Casa de Leis e estarão aptos a serem votados. Desde o momento do protocolo, todos os dados sobre a tramitação serão postados de forma atualizada no site da Câmara, com informações nas redes sociais do órgão, para acompanhamento detalhado por parte da população.
OS PLANOS
O Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana são um conjunto de 16 Projetos de Lei, que disciplinam e orientam o planejamento urbano da cidade para um período de dez anos. O documento, além de ser uma exigência legal, é crucial para organizar a ocupação e o desenvolvimento da cidade, impactando direta e indiretamente na qualidade de vida da população. ASC