Sindicatos de Trabalhadores e o PT de Maringá, anunciam a realização neste domingo (14) às 14h na esquinas das avenidas Brasil com Getúlio Vargas, de manifestação contra a aprovação por parte da Câmara do Deputados do substitutivo ao projeto de Lei 1262/2023.
Batizado de Dosimetria, o projeto do relator Paulinho da Força do Solidariedade – SP – substitui o texto original do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) – que propunha anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
O texto do Dosimetria impede que as penas sejam somadas e impõe somente o cumprimento da pena maior.
De acordo com especialistas, a manobra que tem como objetivo principal reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27 para 12 anos, e que permitiria progressão para liberdade em dois anos, permitirá também progressão mais rápida de regime para condenados por crimes como coação no curso do processo, incêndio doloso, resistência contra agentes públicos e atentados contra a segurança de transporte.
O ponto central da mudança está na flexibilização da regra atual, que exige o cumprimento de 25% da pena para a progressão de réus primários envolvidos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O projeto ainda terá que ser aprovado pelo Senado antes de ser enviado para sanção de Lula que estuda vetar.
O presidente do Senado – Davi Alcolumbre já anunciou a intenção de pautar a matéria na semana que vem, mas antes, terá que passar pela CCJ.
