O edital de chamamento da Lei Paulo Gustavo, publicado pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), contabilizou 248 proponentes inscritos, sendo que o prazo de inscrições, iniciado em 21 de agosto, foi encerrado ontem (13).
Através da iniciativa, um total de R$ 4.306.801,98 serão destinados a 66 ações distribuídas em diferentes categorias e linhas nas áreas de produção audiovisual, apoio a espaços, circulação/difusão e economia criativa. Além disso, esse montante também será utilizado para a concessão de 22 prêmios financeiros a oito entidades integrantes do programa Vilas Culturais e 14 mestres da cultura.
Do total de inscritos, 156 são candidatos a bolsas de incentivo, 53 são pessoas jurídicas e 39 referem-se aos prêmios. O prazo de execução dos projetos se inicia na data de assinatura e vai até 31 de dezembro de 2024. Mediante justificativa e prévia solicitação, esse prazo poderá ser prorrogado por até 12 meses, após o qual não será possível nova prorrogação. Em conformidade com as suas categorias e linhas de atuação, os proponentes deverão oferecer contrapartidas como a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados ou atividades em espaços públicos, entre outras ações.
O secretário municipal de Cultura, Bernardo Pellegrini, se disse muito satisfeito com o resultado do chamamento. “Tivemos muito interesse e engajamento por parte da comunidade artística e cultural londrinense, e estamos felizes porque essa lei é um marco histórico para a cultura do Brasil e para a cultura de Londrina. Somando iniciativas como o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), a Fábrica – Rede Popular de Cultura e os recursos da Lei Paulo Gustavo, Londrina se consolida cada vez mais como um município de referência na área cultural. A cidade conta com ações espalhadas em todas as suas regiões e voltadas a todos os segmentos da sua população, dando um exemplo de como democratizar a arte e a cultura, promovendo a transformação social”, salientou.
Entrevistas de heteroidentificação
Do total de recursos previstos, 30% serão voltados a projetos de bolsas protagonizados por proponentes autodeclarados pretos, pretas, pardos, pardas e indígenas, agentes culturais nessa condição cadastrados no Sistema Londrina Cultura. E, dentre os prêmios destinados aos mestres da cultura, três serão destinados a afro-brasileiros e dois a representantes da cultura indígena.
Por essa razão, os proponentes inscritos nessas condições deverão participar das entrevistas de heteroidentificação, que serão realizadas em data, horário e local que serão divulgados em editais publicados nos próximos dias.
É importante frisar que as informações sobre as entrevistas somente estarão disponíveis nos editais, e que a Secretaria de Cultura não entrará em contato com os proponentes. Por isso, os candidatos deverão acompanhar a página do chamamento atentamente e conferir a data, local e o horário específico em que deverão se apresentar.
Lei Paulo Gustavo
Sancionada em julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma significativa o setor cultural nos últimos anos.
No total, a nova legislação direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. O Paraná receberá R$ 203,4 milhões, dos quais R$ 98 milhões serão destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões para as 399.