A primeira mulher eleita prefeita foi Luiza Alzira Soriano, em 1928, na cidade de Lajes (RN). De lá pra cá, tivemos no país apenas uma presidente mulher e atualmente temos somente uma governadora em 27 estados. No Paraná, nas Eleições de 2016, dos 399 municípios, 105 não elegeram sequer uma vereadora. Outros 151 escolheram apenas uma.
Pensando nessa baixa representação feminina, o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e o Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE/PR) se uniram na campanha “Mulheres na Política”, uma ação conjunta para alertar sobre a participação efetiva da mulher na política e seus amparos legais.
Integram a ação uma cartilha e uma série de vídeos sobre o tema (abaixo os links), além da assinatura de um acordo entre as instituições participantes.
Cenário
Desde o início do movimento sufragista brasileiro, as mulheres vêm buscando ampliar seu espaço no cenário político nacional. Inúmeros são os marcos históricos dessa trajetória. É o caso da própria conquista do direito ao voto, assegurado no Brasil em 24 de fevereiro de 1932, e do êxito de Luiza Alzira Soriano, primeira mulher a ser eleita prefeita, em 1928, na cidade de Lajes. Ainda, em 1996, o Congresso Nacional estabeleceu o sistema de cotas para incentivar os partidos políticos a incluírem mulheres em chapas eleitorais.
Além dos requisitos legais sobre as candidaturas, histórico dessa luta, explicações sobre as cotas de gênero e de financiamento, a campanha também alerta a sociedade sobre como denunciar em casos de fraudes: “O Ministério Público do Paraná possui diversas iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero no seu âmbito interno e nos demais espaços da vida social. Nesse contexto, temos consciência da importância de integrarmos essa campanha, pois não se pode falar em democracia plena sem que sejam garantidas, às mulheres, condições igualitárias de participação no processo eleitoral”, declara o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
O procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do MPPR, reforça esse ponto. “A democracia como expressão de povos livres e autônomos constitui um exercício permanente de tolerância, respeito às diferenças, respeito à lei e preservação de valores ínsitos. Nesse contexto, uma maior participação feminina nos quadros eletivos é muito importante”, avalia.
Projeto
A assinatura do “Projeto Combate as Fraudes na Cota de Gênero”, de qual a campanha faz parte, aconteceu virtualmente no dia 17 de setembro e contou com as autoridades participantes da campanha além de grupos e instituições que apoiam a iniciativa. A primeira fase da ação foi a divulgação da “Cartilha Participação das Mulheres na Política: seja um fiscal do povo”. On-line, a publicação traz de forma bem didática diversos esclarecimentos sobre o assunto, a exemplo da importância da cota de gênero na política, as dificuldades enfrentadas pelas candidatas mulheres e a presença feminina nas últimas eleições. Clique aqui e acesse.
Vídeos
Os vídeos são de autoridades que falam sobre os mais variados temas visando elucidar esse assunto perante a sociedade civil. Confira e ajude a disseminar essa ideia para manter a democracia viva, inclusiva e representativa!
Armando Antônio Sobreiro Neto, procurador de Justiça e coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do MPPR, aborda os amparos legais das candidaturas de gênero. Clique aqui e assista.
Eloísa Helena Machado, procuradora regional Eleitoral no Paraná, do MPF, fala aqui sobre o histórico dessa luta.
Adriana de Lourdes Simetti, juíza eleitoral, esclarece sobre as cotas de gênero. Acesse aqui.
Marilena Indira Winter, vice-presidente da OAB no Paraná, faz aqui um apanhado sobre o assunto.
Tito Campos de Paula, presidente do TRE/PR convida aqui a todos para fazer parte do processo eleitoral.
Fonte: ASC/MPPR
