A UEM emitiu nesta sexta-feira, 12, Nota Oficial sobre a recomendação emitida pelo MPPR sobre a ausência de cota para pcb no concurso público da instituição. A Reitoria informa que já foi comunicada e que a Procuradoria Jurídica da Universidade está analisando a recomendação junto à Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRH). A Nota se conclui com a informação que em “um posicionamento oficial será encaminhado à imprensa assim que o caso for examinado”.
O CASO
Ontem, 11, o Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) retifique editais de concurso público a ser promovido pela instituição, de modo a adequar a reserva de vagas a pessoas com deficiência. A notícia completa foi publicada aqui em OFATOMARINGA.COM e pode ser lida clicando neste link.
De acordo com a 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, que assina a medida extrajudicial, o edital em curso, lançado em setembro de 2023, não deixa claras algumas previsões quanto à reserva legal de vagas a esse segmento, que, de acordo com a legislação estadual (Lei 20.443/2020), deve ser de no mínimo 5% do total de vagas ofertadas.
LEIA A NOTA OFICIAL DA UEM NA ÍNTEGRA:
“A Reitoria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) vem a público informar que, no último dia 11 de janeiro, foi comunicada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) sobre a recomendação de retificação de editais de concurso público a serem promovidos pela instituição, de modo a adequar a reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PcD).
Após ser notificada, a Universidade informa que a Procuradoria Jurídica da UEM recebeu o documento no final da tarde de ontem (11) e está analisando a recomendação junto à Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRH). Um posicionamento oficial será encaminhado à imprensa assim que o caso for examinado”.