As empresas paranaenses afetadas pelas tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos têm até o próximo dia 25 de maio para protocolar a venda de créditos tributários próprios habilitados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). A medida faz parte do pacote de ações adotado pelo Governo do Estado para ajudar o setor produtivo a mitigar os impactos da taxação norte-americana, estimulando a atividade econômica e preservando empregos.
A venda desses créditos será liberada às empresas afetadas pelas tarifas que exportaram produtos para os Estados Unidos entre os dias 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Ao todo, o Paraná vai destinar R$ 105 milhões para a compra desses créditos para injetar capital de giro. A definição dos valores adquiridos seguirá os parâmetros descritos na Resolução Nº 361/2026 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
A solicitação deve ser feita por meio do sistema e-Protocolo e incluir a documentação comprobatória de que a empresa foi impactada pelas tarifas impostas por Washington em 2025. Além disso, o número do protocolo deve ser enviado para o e-mail direcaorepr@receita.pr.gov.br.
APOIO AO SETOR PRODUTIVO
Desde o anúncio das tarifas sobre os produtos brasileiros, em 2025, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, adotou diversas medidas para apoiar o setor produtivo afetado, como a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar empresas impactadas e R$ 200 milhões para empresas e cooperativas paranaenses exportadoras via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para financiamento de capital de giro, com prazos e juros mais acessíveis.
Outra ação foi a criação de um comitê de crise para dar mais celeridade tanto às respostas do poder público quanto para facilitar a comunicação das empresas com a Secretaria da Fazenda. A ideia é estreitar cada vez mais as relações entre Governo e empresas.
Um dos primeiros efeitos práticos surgidos do comitê foi uma mudança na forma com que as auditorias são realizadas pela Receita Estadual. O órgão conta com um grupo exclusivo de auditores fiscais que ficarão responsáveis pela análise de pedidos de liberação de créditos tributários – medida que torna o processo muito mais agilizado.
AEN/PR
