A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, Política sobre Drogas e Pessoa Idosa (SAS), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveu nesta sexta-feira, 12, uma ação alusiva ao Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil. Realizado no auditório do Centro de Ação Cultural Márcia Costa (CAC), a atividade reuniu cerca de 50 alunos do 7º ano do Colégio Unidade Polo, além de servidores convidados e autoridades.
Na ação, os participantes receberam orientações sobre o que caracteriza o trabalho infantil e os prejuízos causados pela prática. Além de comprometer o desempenho escolar, o trabalho precoce pode afetar o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes. O acesso à educação, ao esporte, à cultura e ao lazer é apontado como um dos principais fatores de proteção e garantia de direitos na infância e adolescência.
Representantes da rede de proteção abordaram a relevância da temática e a necessidade da atuação articulada entre instituições e sociedade para o enfrentamento das violações de direitos. O secretário de Assistência Social, Política sobre Drogas e Pessoa Idosa, Leandro Bravin, explicou que o enfrentamento ao trabalho infantil exige a atuação integrada dos órgãos públicos e da sociedade. “A proteção das crianças e adolescentes é uma prioridade e depende de uma rede fortalecida e unida. Quando escola, assistência social, saúde, sistema de justiça e comunidade atuam juntos, conseguimos prevenir violações de direitos e garantir que nossas crianças tenham acesso às oportunidades necessárias para seu desenvolvimento”, afirmou.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Ono, abordou os impactos do trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes. “Muitas vezes o trabalho infantil é visto como algo natural ou até mesmo positivo, mas ele compromete o desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes. Lugar de criança é na escola, convivendo com a família e vivenciando plenamente sua infância. Combater o trabalho infantil é garantir direitos e construir um futuro com mais oportunidades”, disse.
A conselheira tutelar da Zona Oeste de Maringá, Gláucia Soares, falou sobre como a participação da comunidade na identificação de situações de violação de direitos faz diferença. “O Conselho Tutelar recebe denúncias e atua para assegurar a proteção de crianças e adolescentes, mas a população também tem um papel fundamental. Muitas situações só chegam ao nosso conhecimento porque alguém observou, se preocupou e denunciou. A denúncia é um instrumento de proteção e pode transformar a realidade de uma criança”, ressaltou.
“É fundamental que os estudantes tenham acesso a informações sobre seus direitos e saibam identificar situações que podem representar violações. A participação de profissionais da assistência social, do Conselho Tutelar e do Ministério Público do Trabalho ajuda os alunos a compreenderem melhor o tema e demonstra a importância da rede de proteção na garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, comentou a professora Daiane do Amaral.
Denúncias
O trabalho infantil é toda atividade realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade permitida por lei. Os casos podem ser denunciados pelo telefone 125, da Prefeitura de Maringá, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Também é possível denunciar pelo Disque 100, canal nacional gratuito e anônimo de proteção aos direitos humanos, com funcionamento 24 horas por dia.
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