Nesta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei 2337/21, que altera as regras do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e os investimentos. O texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira (1º) com 398 votos contra 77. Agora, a reforma do Imposto de Renda segue para o Senado. Enio Verri destacou as mudanças como positivas.
Após pressão da oposição ao governo, o texto foi modificado para deixar excluir a restrição do acesso à declaração simplificada e garantir a tributação sobre lucros e dividendos. Além disso, o parecer aprovado amplia incentivos fiscais para setores específicos.
A alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos foi aprovada em 15%, por meio de emenda. A oposição defendia o texto original, que previa cobrança de 20%. Atualmente, não há tributação sobre esses recursos.
Enio Verri classificou como boa as mudanças nas regras do imposto de renda. “A aprovação desse projeto é bastante positiva para o país e, portanto, teve o apoio da oposição. Mais do que isso, a oposição teve um papel importante quando conseguimos eliminar, por exemplo, juros sobre o capital. Conseguimos também aplicar a tributação sobre lucros e dividendos. O Brasil é o único país do mundo que não cobra impostos sobre lucro e dividendos. Queríamos 20% e foi mudado para 15%, mas entendemos como um grande avanço”, disse Enio Verri.
Além dessa mudança, os deputados e deputadas também aprovaram o aumento na faixa de isenção para pessoas físicas. Pelo projeto, ficarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.500 por mês. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98. Uma correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.
“Seis milhões de brasileiros e brasileiras deixarão de pagar o imposto de renda, na medida em que o teto subiu de 1,9 mil para 2,5 mil reais. Essas mudanças eram bandeiras do Partido dos Trabalhadores, em especial, não cobrar impostos dos mais pobres e cobrar impostos dos mais ricos. Queríamos mais, não foi o ideal como o nosso sonho, mas é um grande feito conquistar esses avanços para toda a população”, ressaltou o deputado.
MUDANÇAS
Com a mudança, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Os demais trabalhadores com carteira de trabalho assinada terão um desconto menor no contracheque.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.
Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
Todas as mudanças valerão a partir de 2022.
