Todos os anos, no âmbito da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), tradicionalmente, os recursos oriundos de multas e acordos com empresas que cometeram irregularidades trabalhistas são revertidos para instituições e fundos que atuam em prol da defesa de direitos sociais. Em 2025, não foi diferente. Somente no Paraná, foram destinados mais de R$ 24 milhões para fundos, órgãos e entidades públicos, além de outras instituições sem fins lucrativos.
“Além de sua atuação finalística, em defesa da legislação trabalhista e dos direitos coletivos dos trabalhadores, o MPT também contribui com a sociedade desta forma, por meio da destinação de recursos para fundos, órgãos e entidades reconhecidos por promover ações em prol dos direitos sociais. Desta forma, esses valores podem ser revertidos a importantes causas, trazendo benefícios à sociedade como um todo”, destaca o procurador-chefe do MPT-PR, Iros Reichmann Losso.
Entre as instituições beneficiadas com recursos oriundos de multas e acordos no âmbito do MPT-PR em 2025 está a Pastoral da Pessoa Idosa (PPI), que recebeu uma destinação de R$ 500 mil para executar um projeto de capacitação de agentes multiplicadores que atendem pessoas idosas em todo o Brasil. Com isso, a Pastoral terá a oportunidade de promover o fortalecimento da rede pública de atendimento, especialmente aquele que se dá por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná e nos demais estados federativos.
“Assim como a Pastoral da Criança, a Pastoral da Pessoa Idosa vai até as casas e famílias para visitar aqueles que estão em condições limitadas, que não podem sair de suas casas por questões de saúde. Para que esse trabalho seja bem desempenhado, é preciso preparar as pessoas que fazem esses atendimentos, os nossos agentes multiplicadores, qualificando a equipe e as visitas. Mas tudo isso tem custo e o MPT foi receptivo e generoso, destinando recursos para o nosso projeto”, explica o Arcebispo Metropolitano de Curitiba, Dom José Antonio Peruzzo, presidente da PPI.
De acordo com ele, parte da destinação também será utilizada para atualização e nova impressão do Guia do Líder, um documento que traz orientações médicas, além de outras informações para treinamento dos agentes.
Outras causas atendidas pelas destinações
Além de órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, em 2025, parte dos recursos oriundos de multas e acordos no âmbito do MPT-PR ainda foi destinada a fundos voltados à promoção dos direitos sociais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e o Fundo para Reconstrução de Bens Lesados (FRBL). Também foram destinados mais de R$ 1,2 milhão ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), que provê recursos para municípios afetados por desastres naturais no Paraná.
“Por meio da destinação aos Fundos, também conseguimos atender a população de outras maneiras, contribuindo com ações voltadas à defesa dos direitos sociais da população paranaense, bem como causas que tenham mobilizado o Estado, como o tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu em novembro. Os recursos destinados ao FECAP no ano passado auxiliaram na reconstrução do município após essa calamidade”, ressalta o procurador-chefe do MPT-PR.
Cadastramento de entidades para recebimento de recursos
No Paraná, para receber recursos oriundos de multas e acordos com empresas, as instituições devem se inscrever no Cadastro Regional de Órgãos e Entidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, por meio de formulário online disponível no site www.prt9.mpt.mp.br.
Podem se inscrever órgãos e entidades públicos ou privados sem fins lucrativos que promovam direitos sociais. Após o recebimento dos recursos, as entidades beneficiadas deverão prestar contas de sua utilização, podendo sofrer sanções caso apresentem informações que estejam em desacordo com o projeto apresentado.
