O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse, nesta terça-feira (26), que o Governo Federal está “tentando dourar a pílula” ao afirmar ao setor produtivo paranaense que o novo modelo de pedágio garantirá tarifas menores sem a cobrança de taxa de outorga. “Se não há taxa de outorga, como citado pela representante do Governo Federal, por que não licitar apenas pelo critério do maior desconto? Da mesma forma como foram realizadas as concessões no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina”, questiona Romanelli.
“A verdade é que o estudo divulgado pelo Ministério da Infraestrutura aponta reduções muito baixas na maioria das praças, ou seja, continua prejudicial aos paranaenses. Além disso, o modelo traz a cobrança da taxa de outorga, que é um imposto indireto, limita a competitividade ao definir um teto para o desconto das tarifas e acrescenta mais 15 praças de pedágio. Estão tentando dourar a pílula do pedágio”, alerta o deputado.
Os dados do material do Ministério apontam, por exemplo, que no trecho Maringá – Paranaguá a redução das tarifas é de 3%, já no corredor da BR-277 de Paranaguá até Foz do Iguaçu o desconto está em 23%.
“Os maiores descontos estão em praças onde há pouco tráfego, enquanto que nos locais com maior fluxo de veículos a redução das tarifas é pequena. Aliás, uma redução muito aquém das necessidades do Paraná. E vale lembrar que depois da duplicação dos trechos, as tarifas sofrerão um acréscimo de 40%”, reforça Romanelli.
Setor produtivo
O estudo foi apresentado nesta segunda-feira (25) ao G7 – grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo paranaense – por técnicos do Ministério da Infraestrutura.
“Nós, enquanto setor produtivo, queremos tarifa justa, garantia de execução das obras e ampla transparência em todo o processo. A melhor alternativa tem que ser conquistada com o que precisamos, nós queremos viabilidade”, afirmou José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar e do G7, durante a reunião.
“Queremos segurança jurídica para todos. As regras não podem mudar no meio do jogo”, disse o coronel Sérgio Malucelli, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar). No atual modelo praticado no Paraná, uma série de obras previstas em contrato nem sequer saiu do papel.
Fonte: ASC/ALEP
