O deputado estadual Evandro Araújo (PSD) propôs, na sessão desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná, a criação de uma Frente Parlamentar sobre os impactos da Reforma Tributária no Paraná. Segundo o deputado, o objetivo da Frente é abrir uma ampla discussão com a sociedade civil paranaense, envolvendo todos os setores, para antecipar possíveis impactos tributários ao estado.
“Essa é uma reforma que o Brasil precisa há muito tempo. Estamos vendo o Governo Federal falar em uma reforma de seis meses, já no primeiro semestre deste ano. Essa Assembleia Legislativa precisa antecipar esse debate e dar sua contribuição. Precisamos estudar os impactos da reforma ao nosso estado”, explicou.
Para ser protocolada, a Frente proposta precisa receber a adesão de, no mínimo, dez deputados estaduais de diferentes partidos. A expectativa é que seja instalada ainda no mês de fevereiro.
Reforma Tributária
A aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do Governo Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a reforma pode ser dividida em duas partes: a primeira voltada para o consumo e a segunda para mudanças no imposto de renda.
A primeira parte, de acordo com o Ministério, pode ser encaminhada ainda no primeiro semestre deste ano. A ideia é aproveitar as PECs 45 e 110, já em tramitação no Congresso Nacional, para avançar numa proposta definitiva.
O principal ponto, neste debate, deve ser a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo impostos estaduais, municipais e federais. “Somente esse ponto da reforma já afeta diretamente os cofres do Paraná, pois muda o ICMS, e precisamos antecipar os pontos negativos e positivos desta medida”, completa Araújo. ASC/ALEP